Deficiência conceito normalização e Integração

O conceito de normalização, segundo Wolfensberger (1972), reconhece às pessoas com deficiência os mesmos direitos de outros cidadãos do mesmo grupo etário, em aceitá-los de acordo com a sua especificidade própria, proporcionando-lhes os serviços da comunidade, que contribuiu para desenvolver as suas potencialidades, de modo a que o seu comportamento se aproximou dos modelos considerados “normais”.

A integração substituiu o princípio da normalização. Nirje (1969), referido por Jiménez (1997), defendeu para este conceito a introdução de normas, o mais parecido possível, àqueles que a sociedade considerava como adequadas na vida diária.

A integração escolar surgiu do princípio de “normalização”, pelo que a educação da pessoa com deficiência deveria ser feita em instituições de educação de ensino regular.

A integração das pessoas com deficiência nas instituições escolares teve o seu início nos países da Europa do Norte nos anos 50 e 60 e nos E.U.A, a partir de 1975, após a aprovação pelo Congresso da Public Law 94-142 (“The Education for All Handicapped Children Act”). Esta lei defendia educação pública e gratuita para todos os alunos com deficiência. Correia (1991) apontou para a necessidade da colocação dos alunos num meio menos restritivo, com a elaboração de planos educativos individualizados.

Em 1990 “Individuals With Disabilities Education Act”, incluiu no conceito de deficiência mais duas categorias, o Autismo e traumatismo craniano, e a obrigatoriedade das escolas se envolverem na transição dos seus alunos para a vida activa.

Mais tarde, Bayliss (1995), citado por Bairrão (1998), define a integração como um conceito a que estão subjacentes três dimensões, a sócio/ética, a jurídica/legislativa e a psicológica/educacional e fundamentou estes pressupostos, afirmando que os indivíduos se desenvolvem através da mesma sequência de estádios, independentemente das dificuldades que apresentem.

O processo de integração no sistema educativo teve como objectivo, “normalizar” o indivíduo, a nível físico, funcional e social, pressupondo a proximidade física, a interacção, a assimilação e a aceitação.

A integração é assim o movimento que pretende colocar a criança com deficiência a viver junto das crianças ditas normais, das pessoas da sua família e da comunidade. As mudanças necessárias para essa integração visam o meio em que a criança se move, para que este não seja factor de restrição, constrangimento ou ameaça.

Psicólogos são contratados como docentes pelo Ministério da Educação

2010-12-06

Alexandra Inácio

As escolas contratam os psicólogos como professores e não como técnicos superiores da Função Pública, no grupo de não docentes, como prevê a lei. Um despacho publicado a 15 de Novembro repunha a "legalidade", mas foi revogado por outro 18 dias depois.

"É ilegal", garantem ao JN tanto o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof) como a responsável pelo sector da Educação no Sindicato Nacional de Psicólogos (SNP). As escolas contratam os psicólogos como professores sem habilitação própria (especialização pedagógica que permite leccionar) ao invés de técnicos superiores, integrados no grupo de não docentes.
Há muito que as duas estruturas reivindicam junto do Ministério da Educação (ME) a reposição da "legalidade" e a 15 de Novembro chegou a ser publicado em Diário da República um despacho, assinado pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação, que autoriza o recrutamento pelos directores de técnicos superiores em Psicologia. Mas a 3 de Dezembro, é publicado outro despacho assinado por Mário Agostinho Pereira que revoga o de dia 15, por o recrutamento de psicólogos dever ser feito no âmbito "do desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso".
Há três anos que os psicólogos são contratados ao abrigo do decreto que regula a contratação directa pelas escolas e que tanto Mário Nogueira como Inês Faria defendem ser só para "docentes".
Com esse vínculo, os psicólogos recebem pelo índice salarial 126 - menos 230 euros que um docente contratado; e não podem ser avaliados nem pelo Siadap, nem como professores. "Há psicólogos nessa situação desde 1997" - data do único concurso para ingresso nos quadros -, garante Inês Faria.
Uma circular emitida pela direcção-geral de Recursos Humanos às escolas suspende a contratação directa pelos estabelecimentos desde 30 de Novembro até 29 de Dezembro. Qualquer substituição fica assim impedida.
Para o líder da Fenprof, o ME prefere "que os alunos não tenham aulas durante um mês a pagar cinco dias a mais a um professor"."É a única explicação", insiste: os contratos têm a duração mínima de um mês e não há aulas entre o Natal e o Ano Novo.
Desde Outubro que Nogueira acusa as direcções regionais de travarem substituições (de maternidade por exemplo) e atribuírem turmas a professores de Educação Especial, por exemplo.
As escolas, recorde-se, só a partir de 18 de Novembro tiveram luz verde para contratarem 192 psicólogos, cerca de 20 concursos ficaram por lançar, calcula Inês Faria, "por as escolas não terem sido avisadas atempadamente" da suspensão.