Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Seixal

No próximo dia 3 de Dezembro, sexta-feira, celebra-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data que tem sido assinalada já desde 1998 por iniciativa da Organização das Nações Unidas. Todos os anos no Seixal a data é comemorada com um conjunto de iniciativas como encontros temáticos, acções de animação e actividades desportivas que pretendem mobilizar a sociedade para este tema. Este ano as comemorações repetem-se. Na próxima quinta-feira, dia 2 de Dezembro, as comemorações começam com o «Projecto Podia Ser Consigo», destinado a instituições particulares de solidariedade social da área da infância e da deficiência. Um projecto que visa alterar comportamentos e eliminar as barreiras arquitectónicas existentes nas vias públicas para a população com deficiência. Na sexta-feira (3 de Dezembro), realiza-se no auditório dos serviços centrais da Câmara Municipal do Seixal, um encontro intitulado de «Deficiência um combate em várias frentes» no âmbito do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social. História do combate à Pobreza e à Exclusão Social na Europa e perspectivas Futuras, apresentação das políticas municipais em matéria de intervenção e as formas como a deficiência pode ser abordada no nosso concelho são alguns dos temas a debater neste encontro. Será feita ainda uma apresentação de uma carrinha adaptada no âmbito do projecto «Projecto de Apoio a Idosos e Pessoas Dependentes».

Por fim, na terça-feira, dia 7 de Dezembro, realiza-se na Sociedade Filarmónica Arrentelense, em Arrentela, a «II Gala de Dança Adaptada». Uma iniciativa que é feita no âmbito do projecto «desporto para a população com deficiência» e que decorre das 10h30 às 16h00.

Lagos acolhe V Jornadas da Deficiência

Até ao próximo dia 3 de dezembro, vão decorrer em Lagos as V Jornadas da Deficiência, cujos principais objetivos são “informar e sensibilizar a comunidade para a temática da deficiência”.
“Esta é mais uma forma de contribuir para uma melhor integração das pessoas com deficiência na sociedade, eliminando ou reduzindo muitos dos preconceitos existentes”, adianta a organização, a cargo da Câmara de Lagos, Núcleo de Educação da Criança Inadaptada (NECI), do Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS) e Casa de Santo Amaro.
As jornadas vão contemplar diversas iniciativas nas áreas da educação, desporto e informação, nomeadamente o seminário “Boas Práticas de Intervenção na Deficiência”, visionamento de filmes, exposição de trabalhos artísticos e diversas atividades pedagógicas.
Programa:Até 3 de dezembro
Exposição de Pintura UNTITLE cedida pela ANACED (Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência)
Local: Átrio do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI | C.M Lagos
Horário: Segunda a Sexta | 9h00 às 17h00
Dias 29 e 30 novembro | 9h00 às 17h30
Seminário “Boas Práticas de Intervenção na Deficiência”
Local: Auditório dos Paços do Concelho Séc. XXI
Dia 30 novembro | 10h15 às 12h00
Atividades de Desporto Adaptado dirigidas aos utentes da NECI e CASLAS/Casa de Santo Amaro
Local: Piscinas Municipais
Dia 30 novembro | 21h00
Sessão de Cinema com “Corrigindo Beethoven”, de Agnieska Holland, M12
Local: Biblioteca Municipal de Lagos
Dia 2 dezembro | 10h às 12h e 14h às 16h
Atividades de Desporto Adaptado dirigidas aos utentes da NECI e CASLAS/Casa de Santo Amaro e outras instituições regionais
Local: Piscinas Municipais (manhã) e Pavilhão Municipal de Lagos (tarde)
Dia 2 dezembro | 21h00
Sessão de Cinema: “Dancer in the Dark”
Local: Biblioteca Municipal de Lagos
Dia 3 dezembro | 12h30
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Almoço convívio para os utentes da NECI e CASLAS/Casa de Santo Amaro
Dia 3 dezembro | 21h00
Sessão de Cinema: “Filhos de um Deus Menor”
Local: Biblioteca Municipal de Lagos

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência no Concelho Santa Maria Feira

Para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Município de Santa Maria da Feira e a Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência promovem um conjunto de actividades entre 1 e 22 de Dezembro, com a colaboração de várias escolas e instituições do Concelho. Destaque para o seminário “Cidade de Todos e Para Todos”, a realizar no dia 3 de Dezembro, a partir das 14h00, no auditório do Museu Convento dos Lóios.

Com esta iniciativa pretende-se sensibilizar a comunidade para a adopção de comportamentos inclusivos, que eliminem barreiras e alterem mentalidades.

No seminário “Cidade de Todos e Para Todos” será exibido um vídeo alusivo às diversas práticas de intervenção ao nível das acessibilidades e das actividades de sensibilização para a deficiência desenvolvidas no Concelho. Posteriormente, serão apresentados os pontos negros já eliminados e as boas práticas realizadas no município, bem como estudos realizados pela Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência. No decurso deste encontro será entregue ao Município de Santa Maria da Feira a Bandeira de Ouro da APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território.

Para além deste seminário, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro) será marcado pela realização de várias actividades educativas e desportivas, nomeadamente: torneio de boccia e circuito de actividades desportivas, na EB 2.3 de Arrifana; exposição de trabalhos alusivos à deficiência, na EB 2.3 de Corga de Lobão; jogos de expressão motora e plástica, nos jardins-de-infância e EB1 do Agrupamento de Escolas de Corga de Lobão; exibição de filmes de língua gestual portuguesa, na EB 1 do Cavaco; peça de teatro “As Estações do Ano”, na EB 2.3 de Fiães; exercício “Simulando as diferenças”, nas escolas do 1º Ciclo de Casalmeão, Sobral e Igreja (Lourosa); palestra “Inclusão de crianças com deficiência”, na EB1 / Jardim-de-Infância de Beire (S. João de Ver); e acção “Laços para a Segurança”, promovida pela PSP de S. João da Madeira, organizada pela CerciLamas e CerciFeira.

De 1 a 22 de Dezembro, a Loja de Natal da Liga dos Amigos do Hospital S. Sebastião estará aberta ao público na Rua António F. Soares, em Santa Maria da Feira. No dia 4, a Feira Viva Desporto Adaptado promove um jogo de boccia, das 14h00 às 17h30, no Pavilhão de Fiães; no dia 5, pelas 11h00, a APN - Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares apresenta o projecto “Dê força a esta causa”, nas antigas instalações do Hospital de S. Paio de Oleiros; no dia 6, das 09h00 às 18h00, decorre na Escola Secundária de Santa Maria da Feira uma exposição/venda de artigos artesanais produzidos pelos alunos e, nas EB1 do Agrupamento de Escolas de Canedo, decorrem actividades variadas a realizar pelos alunos. De 6 a 8 de Dezembro, no Patronato de Santa Maria de Lamas, vai estar aberta ao público a “Loja R”, das 10h00 às 13h00, numa iniciativa da CerciLamas. No dia 8, o grande auditório do Europarque será palco da Festa de Natal para Pessoas Portadoras de Deficiência, organizada pela Câmara Municipal. No dia 9, pelas 15h00, terá início uma mega aula de hidroginástica, na Piscina Municipal de Fiães, promovida pela Feira Viva, Desporto Adaptado. A 10 de Dezembro, pelas 21h30, a Academia de Dança da professora Ana Monteiro sobe ao palco do auditório de Santa Maria de Lamas com um espectáculo de dança. 

Primeiro aluno a tirar curso com teleaulas quer abrir portas

 

David Varela sofre de uma doença que o impossibilita de ir ao ISCTE e beneficia de tecnologia avançada para tirar o curso. O objectivo é levar esta possibilidade a outras pessoas

Aos 24 anos, David Varela é o primeiro aluno do ensino superior a ter teleaulas. Porque sofre de uma doença neuromuscular progressiva e severa, que lhe tira a mobilidade, não pode deslocar-se à faculdade. Mas este problema grave não o impediu de se candidatar ao curso de Sociologia no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). No ano passado, assistiu às aulas via Skype, mas este ano recebeu apoio da Fundação PT e obteve tecnologia mais avançada.

"Foi uma aventura", conta, entre risos, deitado no sofá da sua sala e com o computador junto ao rosto. "Como não sou de desistir facilmente, candidatei-me, mesmo sabendo que o ensino superior não disponibilizava condições a alunos como eu", acrescenta.
No ensino secundário, David já usufruiu desta tecnologia da PT, mas a "grande vitória" foi conseguir estendê-la ao superior. Para que, tal como ele, outras pessoas com deficiência não abdiquem do sonho de tirar um curso. "E muitos Davids, que no fim do secundário possam vir atrás. Abrir portas a outros foi sempre o meu objectivo pessoal."
Da sua sala, David vê o quadro, a turma e o professor. "Sinto mesmo que estou dentro da sala", explica, mostrando no monitor as facilidades do sistema: receber ficheiros, falar à distância e manipular a câmara da parede da sala, apontando-a para onde quiser.
Em casa, David sente-se sozinho por não ter os colegas para conviver. Ele que "gosta tanto de festas", admite. Mas há vantagens em não ter de vir do Barreiro até Lisboa, sublinha com um sorriso optimista. "Levanto-me 15 minutos antes da aula começar e nunca apanho trânsito."
A tecnologia está a funcionar há poucos dias, mas tanto alunos como docentes já se habituaram à presença de David e a superar falhas que possam ocorrer na comunicação. "Ele é participativo mas prefere tirar dúvidas no final da aula, por e-mail ou Skype", diz a professora Madalena Ramos. A sala está reservada para a turma, para poderem fazer trabalhos de grupo em videoconferência.
Este ano, David já veio ao ISCTE apresentar um trabalho e praxar os caloiros. "Ele está muito bem integrado. Encontrou aqui laços de amizade", diz Andreia, amiga e colega que o acompanha desde 2009. "Ainda havia muitos tabus, porque as pessoas não sabiam como agir. Mas como costumo dizer, ele só tem um problema: precisa que alguém lhe empurre a cadeira de rodas."
Quebrar preconceitos é o lema de David, que quando for sociólogo quer investigar o ramo do associativismo. "Sou muito empenhado na luta dos 'meus'. Para a sociedade nos aceitar, temos de sair de casa. Pois olhos que não vêem são como coração que não sente."

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O conceito de Inclusão está associado ao conceito de Escola Inclusiva que (PORTER, 1994, cit. por JESUS & MARTINS, 2000:21) define como sendo "um sistema de educação e ensino onde os alunos com Necessidades Educativas Especiais, incluindo os alunos com deficiência, são educados na escola do bairro, em ambientes de salas de aula, apropriadas para a sua idade (cronológica), com colegas que não têm deficiências e onde lhes são oferecidos ensino e apoio de acordo com as suas capacidades e necessidades individuais".

Na opinião de (MARQUES, 2000) a Escola Inclusiva é um conceito "que designa um programa educativo escolar em que o planeamento é realizado tendo em consideração o sucesso de todas as crianças, independentemente dos seus estilos cognitivos, dificuldades de aprendizagem, etnia ou classe social", pelo que se torna necessário instituir uma metodologia cooperativa, isto é, aceitar as diferenças e responder às suas necessidades individuais.

A este respeito (JESUS 1998, cit. por JESUS E MARTINS, 2000:5) acrescenta que o conceito de Escola Inclusiva enquadra-se nesta perspectiva de escola aberta a todos, "sendo factor de integração e inclusão dos alunos, inclusivamente sócio-cultural e de professores que devem possuir competências que ultrapassam o mero domínio dos conhecimentos da sua área de saber a transmitir aos alunos"

POR MANUEL FERREIRA

MEDIDAS LEGISLATIVAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO REGIME AUTOCRÁTICO.

O regime autocrático ao longo da sua vigência teve uma politica contida em relação a educação especial, assim em 1930 foram incorporadas nas escolas primárias de Lisboa, classes especial para alunos retardados.

Com a introdução do Decreto-lei n.º. 31:801, de 26 de Dezembro de 1941 estipulou que as crianças que se suspeitasse da existência de anormalidades a possibilidade de serem apoiadas em consultas externas.

Mais tarde, através da regulamentação pelo Decreto n.º 32:607, de 30 de Novembro de 1942, é criado o Curso do Magistério Especial para crianças ditas “Anormais”.

No ano de 1946, define-se a criação e funcionamento de classes especiais de crianças ditas “anormais” nas escolas primárias. Em 1952 foram dispensados do ensino primário “os menores incapazes por doença ou por defeito orgânico ou mental”, excepto se existissem classes especiais para doentes ou anormais, a menos de três quilómetros.

Com a criação, em 1958, o Instituto de Assistência Psiquiátrica, foi definido as competências e o enquadramento e apoio primário, hospitalar e dos estabelecimentos de recolhimento a nível nacional para os doentes mentais.

A Associação Portuguesa de Pais e Amigos de Crianças Mongolóides (APPACM), foi criada em Fevereiro de 1962. Posteriormente teria a designação de Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (APPACDM).

O Instituto Aurélio da Costa Ferreira o Curso de Especialização de Professores de Crianças Inadaptadas, em 1964, através do Decreto-Lei n.º 45:832, de 25 de Julho, destinado à preparação de docentes e outros agentes de ensino de crianças inadaptadas.

Lei de Bases da Reabilitação e Integração de Deficientes n.º 6/7, de 8 de Novembro, de 1971, promulga as bases relativas à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes. Em 1972, o Ministério da Educação cria as Divisões do Ensino Especial do Básico e do Secundário (DEEB/DEES). 

Em termos de Educação Especial, com a Lei nº. 5/73, de 25 de Julho, a mesma suscitou um avanço, o Ministério da Educação passou a tutelar a educação de crianças deficientes. Em 1973, surge a Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas (APECDA).

Em 25 de Setembro de 1973, é promulgado o Decreto-Lei n.º 474/73, que cria na Presidência do Conselho a Comissão Permanente de Reabilitação, que tem como funções: “coordenar os princípios e métodos da reabilitação médica e formação profissional, bem como da educação especial de deficientes”

Mães da Lousã reclamam apoio a deficientes

A determinação dos pais das crianças da Lousã que têm necessidades educativas especiais (nee) começa a abrir portas. O objetivo é que seja reposto o quadro de pessoal, nomeadamente no que diz respeito ao número de técnicos especializados para lidar com este tipo de alunos nas escolas.
A jogar em dois tabuleiros, os encarregados da educação conseguiram estabelecer, numa mesma semana passada, uma ponte para a Assembleia da República, através de uma reunião com o deputado do Bloco de Esquerda, José Miguel Beleza, e com o próprio Governo, num encontro em Lisboa com o adjunto da Secretária de Estada da Reabilitação.
O desinvestimento na educação especial em resultado de corte financeiros tem, no concelho da Lousã, “contornos específicos, dado o elevado número de alunos sinalizados e a retirada do financiamento do estado às auxiliares pedagógicas da ARCIL (Associação de Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados), refere uma das mães, Maria da luz Nogueira.
Sem respostas imediatas, de Lisboa, o grupo de mães trouxe aquilo que consideraram “a abertura da Secretaria de Estado da Reabilitação para colaborar com a comissão ao longo do corrente ano lectivo a fim de haver lugar a um lançamento do próximo ano escolar em tempo e condições idênticas para todos os alunos”.
Quanto ao encontro com o deputado do BE eleito por Coimbra, resultou, como o próprio garantiu, num compromisso para a “criação de condições políticas e financeiras para assegurar a sua continuidade, lamentando a lógica cega de poupança, que corta no investimento das funções sociais do Estado”.

RESENHA HISTÓRICA DEFICIÊNCIA

Nas sociedades primitivas, o pensamento social em relação à deficiência era caracterizado como mágico – religioso, concebia a diferença como uma ameaça, sendo o indivíduo portador de deficiência “olhado” com superstição de malignidade.

Na idade antiga, a sociedade espartana, por possuir uma cultura de culto ao corpo, reconhecia como legítimo o extermínio dos deficientes, já que não admitia a sua condição humana.

Para os Egípcios a deficiência era indiciadora e portadora de benesses e, por isso, divinizava-se.

Para os Romanos e Gregos pressagiava males futuros, os quais se afastavam abandonando as crianças com deficiência.

Ao longo da história tem-se verificado, segundo Correia (1999), posições políticas extremas de exclusão social, levadas a efeito na Antiga Grécia, onde as pessoas com deficiência eram condenadas à morte, não admitindo a sua existência. Segundo Fernandes (2002) são condições de natureza pragmática e religioso que estão na base deste extermínio

Na Idade Média a sociedade era dominada pela religião e pelo divino, pensava-se que a deficiência provinha das forças demoníacas. As pessoas físicas ou mentalmente diferentes eram associadas à imagem do diabo e a actos de feitiçaria.

Esta concepção muda com o Cristianismo, a Igreja tem um papel determinante na evolução social. De acordo com  Fernandes (2002), existe uma atitude orientada para o proteccionismo, sendo a percepção  dominante  a obtenção de graças de Deus, trata-se bem os deficientes. 

Com a expansão do cristianismo, a sobrevivência das pessoas com deficiência foi garantida pela caridade. De acordo com Pessotti (1984), os deficientes deixaram de ser abandonados ou eliminados, já que receberam o status de “humanos”, provenientes de “Deus”, agraciados por terem uma “alma”.

Mais tarde com o Renascimento emergem diferentes perspectivas ideológicas que vão reflectir-se nos conceitos de deficiência e na intervenção a ter em relação a elas.

A perspectiva meramente assitencial dá lugar a uma  concepção diferente de deficiência, em que o social pode ser rentabilizado, tornando-se produtiva. A perspectiva de deficiente enquanto ser susceptível de treino e educação passou a ter carácter utilitário, no sentido de desenvolver actividades.

Esta consciencialização de carácter utilitário do deficiente pela sociedade, permitiram do ponto de vista educativo e social, olhar para os direitos das pessoas com deficiência.

Assim, surge o conceito de normalização, segundo Wolfensberger (1972), reconhece às pessoas com deficiência os mesmos direitos de outros cidadãos do mesmo grupo etário, em aceitá-los de acordo com a sua especificidade própria, proporcionando-lhes os serviços da comunidade, que contribuiu para desenvolver as suas potencialidades, de modo a que o seu comportamento se aproximou dos modelos considerados “normais”.

3º Encontro da Pessoa Excepcional

JORNAL AVEZINHA - 18-11-10

Sensibilizar a comunidade para questões importantes

O 3º Encontro da Pessoa Excepcional do Algare, desta vez realizado no Auditório Municipal de Albufeira em vez do EMA – Espaço Multiusos , reuniu mais de uma centena de participantes e convidados que surgiram com evidente interesse o que foi dito pelos palestrantes. O Encontro teve como principal objectivo sensibilizar a comunidade e fazê-la reflectir sobre questões relacionadas com as crianças, jovens e adultos com deficiência ou necessidades especiais.
A abrir o Encontro Nuno Neto, Presidente da APEXA deu as boas vindas, numa sessão de abertura que contou com a participação de Rui Lourenço, Director da ARS, Ana Passos, Adjunta da Governadora Civil de Faro, Luís Correia, Director Regional da Educação do Algarve e Desidério Silva, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira.
Ainda nesta primeira parte foram apresentados novos projectos da APEXA e Filomena Rosa, Coordenadora da Educação Especial da DREALG falou sobre Educação Especial – Adequação do processo educativo, um direito dos alunos com necessidades educativas especiais.
A Educação Sexual para Crianças Especiais foi o tema que suscitou mais interesse pela forma como a sexóloga Vânia Beliz apresentou os assuntos ainda considerados como tabus. A jovem psicóloga prendeu a assistência fazendo esquecer que a hora do almoço já tinha passado.
A 2ª parte, iniciada um pouco mais tarde, teve como primeiro tema o uso das tecnologias de apoio em crianças com problemas graves de comunicação, tendo como palestrante Anabela Santos, Professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
CIF – Classificação Internacional da Funcionalidade foi o tema que se seguiu a cargo da Ana Paula Fontes, fisioterapeuta que é professora da Universidade do Algarve.
O último tema teve como palestrantes as terapeutas ocupacionais Paula Serrano, Cira de Luque e Ana Luís do Carmo e versou a Integração Sensorial na Educação Especial.
Depois da sessão de encerramento por Nuno Neto foram entregues os certificados aos participantes e algumas lembranças.

Houve uma grande adesão

Nuno Neto, presidente da direcção da APEXA começou por nos dizer que neste encontro houve uma adesão maior. “Tivemos cerca de cem inscrições que com os convidados ultrapassou os 120.
Nos palestrantes houve uma diversidade muito grande com temas sobre a Educação Especial. Veio a Dr. Filomena Rosa falar sobre o apoio ao ensino especial e como os pais devem reagir e falar com os professores.
Veio também a Drª Vânia Beliz que falou sobre sexologia e ainda a Drª Ana Paula Fontes que falou sobre a Educação Especial.
Penso que Albufeira como uma cidade educadora foi importante este encontro numa altura em que se fala muito sobre a eclosão, explicar aos professores e pais os cuidados a ter com o ensino especial.
Há uma maior aceitação mas temos que perceber que nem todos os deficientes têm o mesmo comportamento. Uns estão atentos nas aulas e outros não são assim. É bom entender que há alguns meninos que devem ter mais apoio que outros.
A nível da sociedade há uma maior compreensão nesta problemática.
Penso que cada vez mais porque esta nova geração olha de outro modo para estas crianças. Cada vez mais a APEXA tem que trabalhar nesta área da deficiência. Foi para isso que foi criada dando o suporte às famílias e às pessoas que caem numa cadeira de rodas ou noutra deficiência qualquer”.
Quanto à exiguidade das instalações disse que existem soluções: “Está toda a gente de parabéns porque quando a APEXA bate à porta a pedir um apoio de cedência de espaço todos dão um sinal positivo.
Temos como exemplo a Casa do Povo de Algoz e a freguesia de Ferreiras”.
Quanto às perspectivas de aumentar as instalações na Guia afirmou: “Foi chumbado pela EN 125 e estamos a rever o processo vamos analisar melhor para ver se conseguimos fazer qualquer coisa atrás da Escola Primária de Valverde. Espaço existe agora temos que esperar no futuro como será”.

Por: Arménio Aleluia Martins

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO 18.11.2010 “INVESTIR NA EDUCAÇÃO NÃO É UMA DESPESA!”
Conferência de Imprensa – Intervenção SNP

A comunidade educativa e a sociedade, em geral, assim como vários  estudos nacionais e internacionais, têm reconhecido a importância e a eficácia do trabalho do psicólogo na escola.
Neste momento, em Portugal, a engrossar o número de psicólogos desempregados, estão cerca de 340 psicólogos desempregados que
estiveram a trabalhar em escolas até 31 de Agosto,  alguns há 2, 3 e mesmo 13 anos – ou seja, desde o último concurso para o ingresso na carreira que foi em 1997!
Nestes cerca de 300 Agrupamentos sem psicólogo, actualmente não é assegurada a Orientação Vocacional, a avaliação e o acompanhamento psicopedagógico (por ex. dos alunos com NEE), não há resposta aos casos novos sinalizados nem aos já acompanhados…
Mesmo que os 200 psicólogos “prometidos” pelo Ministério da Educação (que indiciam já um corte de 50% em relação ao ano anterior) sejam contratados (uma vez que até ao momento não abriu nenhum concurso), o rácio de psicólogo por aluno continua a ser 5 vezes superior ao aconselhado (1 psicólogo por 400 alunos). Não chega a ser um psicólogo por agrupamento. Estamos a viver um retrocesso!
Neste momento há psicólogos responsáveis por um Concelho inteiro, o que significa, por exemplo, 30 escolas,  3000 alunos. Como
poderá conhecer, apoiar, dar respostas de qualidade às necessidades destes alunos, professores, encarregados de educação?
Este ano foram colocados nas escolas cerca de uma centena de estagiários PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública) que foram,  em alguns casos, substituir psicólogos contratados com anos de experiência, impossibilitando a continuidade do trabalho desenvolvido, estando nas escolas, em algumas situações, sem supervisão e acompanhamento necessário à realização de um estágio!
É importante lembrar que a nossa intervenção se baseia muito no estabelecimento de relações com os alunos, professores, encarregados de educação e de colaboração com a comunidade… relações estas que vão sendo construídas. Para isso é preciso tempo, disponibilidade, espaço, condições… para que este possa ser um serviço de qualidade.
Os sucessivos governos apresentam argumentos para o contínuo desinvestimento… Face a estes argumentos a nossa resposta é que a única coisa que é mais cara do que a educação é educação  nenhuma. Não é assim que Portugal vai conseguir sair da cauda da Europa…!
O SNP considera que a aposta, sobretudo num momento de crise, deve ser na prevenção e na intervenção precoce, sendo a escola um meio privilegiado para isso. 
Preocupa-nos muito o impacto que estes cortes terão na vida dos nossos alunos, famílias e profissionais das nossas escolas que deveriam ser de qualidade e para todos!
Inês Faria
Sindicato Nacional dos Psicólogos

EVOLUÇÃO CONCEPTUAL DEFICIÊNCIA

No decorrer da existência humana, a perspectiva social em relação às pessoas com deficiência, nem sempre foi a mesma, sofrendo alterações em paralelo com a evolução das necessidades do ser humano e à própria organização das sociedades.

Nos anos 60 na população deficiente começaram ser introduzidas novas práticas e dadas novas respostas, nomeadamente: à mobilidade das pessoas, o alargamento da escolaridade obrigatória, a multiplicidade e diversidade de crianças.

Emerge a necessidade de encontrar soluções em relação a muitas situações de crianças com deficiência e respostas que promovam o sucesso para todos os alunos da escola.

Assim a evolução conceptual da deficiência, segundo Jimenez (1997), pode dividir-se em três épocas: A primeira considerada pré-histórica que engloba as sociedades primitivas, prolongando-se até à Idade Média, onde o indivíduo portador de deficiência era “olhado” com superstição e malignidade; A segunda, onde emerge a ideia de que os deficientes são pessoas a quem é preciso prestar assistência; A terceira, corresponde à época actual, onde o conceito de deficiência desenvolve-se perspectivado em função de uma sociedade, que ideologicamente se afirma como sendo inclusiva.

A evolução conceptual da deficiência predomina o facto de as pessoas se inserirem em contextos e sistemas ideo-politicos, onde certos factores podem ser vistos ou não como desvios.

A concepção de Fernandes (2002) define que os conceitos de norma e normalidade, são socialmente estabelecidos pela maioria, representada pelo conjunto de indivíduos. É esta maioria que estabelece as normas, entendidas estas, como aquilo que observa com mais frequência e com as quais cada indivíduo será contrastado, derivando daí que os indivíduos resultem classificados e etiquetados como normais ou anormais.

O processo de integração teve como objectivo enquadrar as problemáticas específicas e as necessidades de aprendizagens, a nível físico, funcional, social, cognitivo e emocional, procurando “normalizar” o indivíduo em função das suas necessidades e diferenças.

Assim resultam determinações que constituem formas para combater as atitudes discrimatórias, criando comunidades abertas e solidárias, numa perspectiva de sociedade inclusiva, cuja meta é a educação para todos.

Por Manuel Ferreira
20-11-10

Psicólogos nas Escolas

19.Novembro.2010

No seguimento da informação disponibilizada ontem pela OPP, relativamente à contratação de psicólogos a exercer funções nas escolas, informamos que, conforme prometido, o Ministério da Educação disponibilizou hoje a informação de que “as Direcções Regionais de Educação autorizaram, no dia 18.11.2010, os estabelecimentos de ensino onde os referidos profissionais desempenharão funções a desencadearem os respectivos procedimentos concursais.”

Psicólogos nas Escolas

19.Novembro.2010

No seguimento da informação disponibilizada ontem pela OPP, relativamente à contratação de psicólogos a exercer funções nas escolas, informamos que, conforme prometido, o Ministério da Educação disponibilizou hoje a informação de que “as Direcções Regionais de Educação autorizaram, no dia 18.11.2010, os estabelecimentos de ensino onde os referidos profissionais desempenharão funções a desencadearem os respectivos procedimentos concursais.”

Contratação de 192 psicólogos avança um mês após anúncio

Quase um mês depois de o se- cretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, ter anunciado no Parlamento, a 20 de Outubro, a autorização das Finanças para a contratação de cerca de 200 psicólogos para as escolas, o processo vai finalmente arrancar.
O Ministério da Educação (ME) confirmou ontem ao DN que "na sequência do processo de contratação de mais 192 psicólogos" as direcções regionais de Educação (euroDRE) "autorizaram hoje [ontem] os estabelecimentos de ensino onde os referidos profissionais desempenharão funções a desencadearem os respectivos procedimentos concursais".
A tutela não avança com prazos para a efectiva colocação dos professores nas escolas. Porém, ao que o DN apurou, serão necessárias pelo menos mais duas semanas até aos concursos estarem concluídos. Assim, os estabelecimentos não deverão contar com estes profissionais antes do início de Dezembro.
O alerta para os atrasos nos concursos de contratação de psicólogos foi dado no final de Setembro pelo Grupo de Profissionais de Psicologia em Contexto Escolar (Psiscolas). Na altura, Pedro Teixeira, deste grupo, disse à Lusa que cerca de 300 estabelecimentos de ensino estavam sem serviços de psicologia, estimando "entre 360 mil e 450 mil" o número de alunos sem acesso a este apoio.
Após muitas críticas, das associações de pais aos sindicatos de docentes e partidos da oposição, o ministério revelou no mês passado, na Assembleia da República, a realização destes concursos.
Na altura, o secretário de Estado Alexandre Ventura calculou que depois destas contratações "mais de 800" psicólogos estariam a trabalhar em contexto escolar, incluindo os já afectos a escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária e ao programa Novas Oportunidades.
O ME não confirmou as estimativas de psicólogos em falta, nem diz agora se o novo concurso preencherá todas as necessidades.

Ministério autorizou ontem as escolas a abrir concursos para a contratação destes especialistas. Promessa de Outubro

Manifesto contra cortes na Educação

Um manifesto contra os cortes de 11,2 por cento (803 milhões de euros) previstos no Orçamento do Estado (OE) de 2011 do Ministério da Educação foi esta quinta-feira subscrito em Lisboa por representantes de professores, pais, alunos, funcionários, psicológos e inspectores de educação.

Também subscreveram o manifesto a Confederação Nacional das Associações de Pais, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e a Delegação Nacional de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.

Os subscritores afirmam que com estes cortes "brutais" as escolas ficarão impedidas de dar "respostas de qualidade no plano educativo" e corre-se "o risco de aumentarem os casos de indisciplina e violência em espaço escolar".

Mário Nogueira (Fenprof) afirmou que os cortes podem atirar para o desemprego "30 mil professores". "O Governo do senhor Sócrates quer extinguir a Educação", disse, admitindo que o manifesto seja o embrião de um novo movimento. Para já, o documento será enviado ao Presidente da República, primeiro-ministro, deputados, ministra da Educação e presidente do Conselho Nacional de Educação.

Luís Pesca, dirigente da FNSFP (Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública), defendeu que o número de funcionários nas escolas é insuficiente.
"Foram feitos contratos de emprego/inserção a mais de seis mil pessoas, que é o número de funcionários que faltam. São pessoas desempregadas a quem aumentam 20% o subsídio de desemprego. São colocadas nas escolas por um ano e ajudam a falsear os números do desemprego", afirmou, denunciando ainda a existência de "2500 contratados a termo" e "centenas de funcionários a tempo parcial que ganham 3 euros por hora".

Inês Faria, do SNP (Sindicato Nacional dos Psicólogos), denunciou que o Ministério da Educação não renovou o contrato a "340 psicólogos que estavam colocados nas escolas, alguns deles há 13 anos", havendo neste momento "300 agrupamentos escolares sem orientação vocacional e acompanhamento aos alunos".
A ministra da Educação, Isabel Alçada, prometeu em Outubro, na Assembleia da República, recrutar 200 psicólogos, mas segundo Inês Faria não foi aberto qualquer concurso até ao momento.
"Em Portugal, o rácio é de 1 psicólogo para 2500 alunos enquanto na União Europeia é de 1 para 400. Conhecemos uma situação em que há um psicólogo para um concelho inteiro com 30 escolas e 30 mil alunos. Assim não saimos da cauda da Europa", afirmou.

José Calçada, do Sindicato dos Inspectores da Educação e Ensino (SIEE), frisou que o manifesto é "um sinal de esperança". "O primeiro Governo de Sócrates dividiu para reinar e pôs-nos uns contra os outros, professores contra pais, inspectores contra professores, numa acção de propaganda vil e brutal. Passados cinco anos estamos unidos porque a realidade impôs-se à propaganda. Não é possível enganar todos ao mesmo tempo", disse, sublinhando que os inspectores de educação não controlam o que se passa "nas Novas Oportunidades, nas Actividades de Enriquecimento Curricular e na Educação Especial".

Joaquim Ribeiro, da CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), teme que os cortes anunciados façam "aumentar o insucesso escolar".

Contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas

18.Novembro.2010

Decorrente da audiência tida com a Exma. Sra. Ministra, no passado dia 18 de Outubro, foi dado conhecer à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) a decisão da autorização para a contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas.
É nossa obrigação, enquanto Associação Pública Profissional, informar os nossos membros dos desenvolvimentos ocorridos relativos a este processo.
Neste sentido, a OPP pretende tornar pública, a informação obtida junto do Ministério da Educação de que:
a) As escolas já foram informadas dos serviços que lhes foram adstritos;
b) Foi decidida a delegação de competências no Director da Escola para proceder à abertura do procedimento concursal;
c) Seguir-se-á a publicação do aviso de abertura de concurso, brevemente.

Contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas

18.Novembro.2010

Decorrente da audiência tida com a Exma. Sra. Ministra, no passado dia 18 de Outubro, foi dado conhecer à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) a decisão da autorização para a contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas.
É nossa obrigação, enquanto Associação Pública Profissional, informar os nossos membros dos desenvolvimentos ocorridos relativos a este processo.
Neste sentido, a OPP pretende tornar pública, a informação obtida junto do Ministério da Educação de que:
a) As escolas já foram informadas dos serviços que lhes foram adstritos;
b) Foi decidida a delegação de competências no Director da Escola para proceder à abertura do procedimento concursal;
c) Seguir-se-á a publicação do aviso de abertura de concurso, brevemente.

Contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas

18.Novembro.2010

Decorrente da audiência tida com a Exma. Sra. Ministra, no passado dia 18 de Outubro, foi dado conhecer à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) a decisão da autorização para a contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas.

Contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas

18.Novembro.2010

Decorrente da audiência tida com a Exma. Sra. Ministra, no passado dia 18 de Outubro, foi dado conhecer à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) a decisão da autorização para a contratação dos psicólogos a exercer funções nas escolas.
É nossa obrigação, enquanto Associação Pública Profissional, informar os nossos membros dos desenvolvimentos ocorridos relativos a este processo.
Neste sentido, a OPP pretende tornar pública, a informação obtida junto do Ministério da Educação de que:
a) As escolas já foram informadas dos serviços que lhes foram adstritos;
b) Foi decidida a delegação de competências no Director da Escola para proceder à abertura do procedimento concursal;
c) Seguir-se-á a publicação do aviso de abertura de concurso, brevemente.

Representantes de encarregados de educação, professores, psicólogos, inspetores e trabalhadores das escolas uniram-se hoje na assinatura de um manifesto contra as restrições previstas para a Educação no âmbito do Orçamento do Estado para 2011, prometendo resistir

Vamos continuar a conversar”, disse no final da assinatura do documento, em declarações à imprensa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, admitindo que hoje poderá ter nascido um novo movimento na Educação, ainda que simbolicamente.

Para já, o documento seguirá para a Presidência da República, para o Parlamento e para o Governo, não estando excluídas novas ações reivindicativas para a qualidade da escola pública e a estabilidade dos seus profissionais, bem como das famílias.

Fazendo várias críticas à política educativa dos últimos anos, os subscritores consideram que nunca como agora houve “intenção de impor cortes tão brutais”.

Além da redução de 11,2 por cento no Orçamento do Ministério da Educação, o documento lembra também as restrições financeiras impostas às autarquias e as consequências para as famílias do aumento da carga fiscal e redução de salários.

As medidas anunciadas dificultam os objetivos definidos para as metas de aprendizagem e alargamento da escolaridade para 12 anos, potenciando também o aumento de casos de indisciplina nas escolas, com a consequente redução de professores e funcionários, defendem os autores da iniciativa.

As medidas preconizadas para a Educação podem, segundo a Fenprof, levar à redução de 30 mil professores nas escolas, entre contratados e efectivos: “Hoje temos quase a certeza de que isso vai acontecer”, afirmou Mário Nogueira, para quem “o Governo de José Sócrates parece querer extinguir a Educação”.

Inês Faria, em nome do Sindicato Nacional dos Psicólogos, garantiu que ainda não abriram os concursos para a contratação destes profissionais, dando conta de pelo menos um caso em que existe apenas um psicólogo para todas as escolas de um município.
Luís Pesca, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, destacou os contratos feitos à hora para auxiliares, sem formação, denunciando que “inúmeras escolas” continuam a funcionar sem o número suficiente de trabalhadores.

Para o presidente do Sindicato dos Inspetores de Educação e Ensino, José Calçada, o manifesto não é “um muro de lamentações”, mas uma prova de união e resistência entre vários agentes da comunidade educativa que o anterior Governo colocou “uns contra os outros”.

“Há cinco anos isto seria impossível”, disse, acrescentando: “Hoje estamos confrontados com problemas verdadeiramente dramáticos”.

Em representação da Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação, Joaquim Ribeiro afirmou que muitas vezes são as associações de pais a contratar gabinetes de psicologia para prestar apoio aos alunos, por ausência de resposta da escola, e manifestou receios de que deixem de ser asseguradas algumas valências pelas autarquias, devido aos cortes orçamentais.
O documento, em defesa da Educação, é também subscrito pela Confederação Nacional das Associações de Pais, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e pela Delegação Nacional de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.

Confederação de Pais subscreve manifesto da FENPROF contra cortes orçamentais

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) decidiu hoje subscrever o manifesto de contestação aos cortes orçamentais na educação lançado pela FENPROF, revelou o seu presidente, Albino Almeida.

“Em coerência com as linhas de actuação que a CONFAP teve na anterior legislatura em apoio das políticas educativas, que o actual Orçamento do Estado põe em causa, foi decidido subscrever os manifestos que contenham preocupações idênticas às da CONFAP, que sejam oriundos dos parceiros das comunidades escolares e educativas”, segundo um documento aprovado hoje pelo conselho geral da Confederação.

Neste sentido, Albino Almeida disse à agência Lusa que a CONFAP subscreverá o manifesto, ainda não fechado, lançado pela FENPROF [Federação Nacional dos Professores] no final de Outubro, que se insurge contra os cortes orçamentais e é a favor da continuidade do investimento na educação.

No conselho geral, que decorreu hoje durante todo o dia em Montemor-o-Velho (Coimbra), foi ratificado o trabalho que a CONFAP tem vindo a desenvolver tendo em vista chamar a atenção para “o retrocesso nas políticas educativas e sociais que o próximo Orçamento do Estado [OE] vai determinar, se se mantiverem os cortes que o mesmo prevê nestas áreas”.

Alertando para o número de pobres em Portugal, a CONFAP reitera que o próximo OE “deve ter uma cláusula de salvaguarda para que os alunos que perderam o 4º e 5º escalão do abono de família e cujo rendimento do agregado familiar não tenha sido alterado continuem a ter apoio da acção social escolar, garantindo-se o financiamento das autarquias e das escolas para esse fim”.

No documento, aprovado por unanimidade, a Confederação alerta ainda para a insuficiência de pessoal auxiliar educativo registada no início do ano letivo e, em relação aos psicólogos, defende a necessidade de existir um destes profissionais em cada agrupamento de escolas.
Considera ainda que os transportes escolares “estão a ser feitos de forma deficiente em muitas autarquias” e, no que diz respeito às actividades de enriquecimento curricular, sublinha “as dificuldades de contratação de professores de Inglês e de Música”.

A CONFAP alerta ainda que, "por consequência da entrada em vigor no OE do Código Contributivo, as associações de pais deixarão de ter condições" para contratar monitores e outros técnicos para garantir a componente de apoio à família, defendendo que este pessoal “deve ser contratado pelos agrupamentos” e pago pelos pais que dele necessitam, “podendo e devendo as autarquias e o governo apoiar os alunos carenciados que dele necessitem”.

Pais reúnem-se em Montemor-o-Velho para debater preocupações na educação

A falta de psicólogos nas escolas, os cortes no financiamento do ensino da música e o futuro das disciplinas de estudo acompanhado são algumas dos temas em cima da mesa.
Preocupada com os cortes na educação, ditados pelo Orçamento do Estado para 2011, a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) reúne-se hoje em Montemor-o-Velho.

Os pais vão discutir a situação na educação e manifestar outras preocupações comuns, como o aumento do abandono escolar e a falta de psicólogos nas escolas.

“A alocação de um psicólogo por agrupamento foi interrompida e neste momento só metade das escolas tinham psicólogo. Achamos isso muito grave, num ano em que temos que implementar a educação sexual e o Estatuto do Aluno, que prevêem um gabinete de atendimento ao aluno e às famílias. Não vemos como é que ele seja possível de se constituir”, afirma Albino Almeida, presidente da Confap

Os cortes no financiamento do ensino da música, o futuro das disciplinas de estudo acompanhado e área de projecto são outras matérias que preocupam os encarregados de educação e que serão tema de debate no encontro deste sábado

Pais pagam ou substituem funcionários nas escolas

O apelo foi feito na Internet. Perante o número insuficiente de funcionários na escola, a associação de pais da EB 2,3 Filipa de Lencastre, em Lisboa, pediu a colaboração dos encarregados de educação para, em regime de voluntariado, acompanharem os alunos no horário de almoço.

Na escola do 1º ciclo S. João de Deus, no mesmo agrupamento, a falta de auxiliares foi resolvida de outra forma, com a associação de pais a pagar do seu bolso horas adicionais a uma das funcionárias. Se não fosse isso, uma só pessoa ficava responsável pela vigilância do edifício de dois andares e duas portas de saída e pelo acompanhamento das crianças quando vão ao ginásio na escola ao lado, explicam no blogue da associação. E pelo menos uma turma do 2º ciclo fica diariamente sem qualquer apoio, entre as 16h e as 17h30.

O cenário de "penúria" descrito levou o Bloco de Esquerda a relatar estas situações num requerimento, pedindo explicações ao Governo sobre o caso - que, quase dois meses após o início das aulas, continua a estar longe de ser o único, garantem pais e sindicatos. "Em duas escolas do 1º ciclo de Benfica, as crianças são acompanhadas na hora do almoço exclusivamente por pessoal pago pela associação de pais", diz José Pedro Dias, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, que ontem se reuniu com o diretor regional de Educação de Lisboa para voltar a pedir soluções. "A Escola Maria Amália Vaz de Carvalho, com 1200 alunos, devia ter 17 funcionários mas só conta com 14. E cinco estão de baixa. Sei de um caso de uma criança deficiente que é acompanhada na escola por uma tia", continua José Pedro Dias, garantindo que o rácio de alunos por auxiliar de ação educativa, fixado por lei, "não está a ser cumprido".

Recurso a desempregados

Também Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, lamenta que o Governo "incumpra a lei que criou" e considera "lamentável" que não assegure verbas para coisas tão essenciais às escolas como auxiliares de ação educativa e psicólogos. Recusa, no entanto, que os pais se substituam aos funcionários ou paguem do seu bolso: "É inaceitável. Se a escola não tem condições de funcionamento, deve fechar".

Apesar de muitos funcionários se terem reformado nos últimos anos, o Ministério da Educação "não abriu nenhuma vaga para novos trabalhadores", explica Luís Pesca, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. E a prova de que estão em falta é que, só no ano passado, foram recrutados nos centros de emprego, através dos contratos de inserção, seis mil trabalhadores para exercer as tarefas do pessoal não docente.

"São pessoas que estão no desemprego, sem formação e que, por lei, deviam ser enquadradas por um profissional da área. Ora há escolas onde estes contratados são mais do que os efetivos. Depois, quando começam a ganhar experiência, são mandados embora porque os contratos não podem exceder um ano", critica Luís Pesca, lamentando que, na Educação, o Estado nem sequer assegure a regra que criou, permitindo a vinculação de um trabalhador por cada três que saem.

O Expresso questionou por diversas vezes o Ministério da Educação sobre o número de funcionários contratados e em falta, bem como o que vai acontecer a partir de janeiro, quando terminarem centenas de contratos de curta duração celebrados no início do ano letivo. Mas nunca obteve resposta.

Texto publicado na edição do Expresso de 6 de novembro de 2010

PCP diz que Governo rompeu o acordo com professores

PCP diz que Governo rompeu o acordo com professores

11.11.2010 - 08:23 Por Lusa

O PCP vai exigir hoje que a ministra da Educação, Isabel Alçada, esclareça se a avaliação de professores terá efeitos na progressão da carreira, acusando o Governo de ter rompido o acordo com os professores.

Isabel Alçada estará esta tarde no Parlamento (Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo)

 

Os deputados do PCP vão questionar Isabel Alçada sobre vários temas da Educação, durante a audição da ministra na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2011, hoje à tarde.

”Como é que o Governo tenciona, com este OE, cumprir o acordo de professores?”, perguntou o deputado Miguel Tiago, acusando o Executivo de ter rompido este acordo. O PCP quer que o Governo esclareça “que medidas é que vai tomar para garantir que a avaliação de docentes pode surtir efeitos na progressão da carreira - que é a contrapartida da avaliação”, adiantou o deputado Miguel Tiago.

Os comunistas vão ainda exigir um esclarecimento sobre se “os professores contratados vão ou não poder integrar a carreira docente, com a realização de um concurso extraordinário em 2011 que o Governo, pelos vistos, não abre”. A ministra da Educação anunciou, no mês passado, que o concurso extraordinário para a entrada nos quadros dos professores contratados não se irá realizar em 2011, por questões orçamentais, ao contrário do que foi acordado com os sindicatos em Janeiro.

“Como é que vamos conseguir viver nas escolas sem psicólogos, quando o Governo anunciou que os psicólogos iriam ser contratados no máximo até dia 7 do mês passado, e até hoje não os contratou?”, questionou ainda.

Por outro lado, o PCP vai ainda perguntar “como é que é possível que as escolas possam funcionar em condições regulares tendo em conta que há um corte nas despesas de funcionamento com uma dimensão de cerca de 12 por cento, quando comparado com o ano anterior, e tendo em conta que as escolas hoje têm custos de manutenção muito superiores”.

O PCP quer ainda saber como é que as escolas vão “conseguir sobreviver sem os auxiliares da acção educativa, os funcionários e os psicólogos e outros técnicos que neste Orçamento do Estado não encontram enquadramento”. “Como é que vamos fazer frente ao número de funcionários que vão sair das escolas já em Dezembro, cujos contratos de trabalho acabam, e confrontados com um Orçamento que impede a contratação”, perguntou ainda Miguel Tiago

 

Lei da Educação Sexual não está a ser cumprida em algumas escolas

A Associação para o Planeamento da Família vai fazer chegar às escolas novos materiais para apoiar a disciplina de Educação Sexual.
Ouvido pela TSF, o director-executivo da Associação para o Planeamento da Família revelou que a associação já enviou 'kits' em resposta à procura, tanto ao nível de «pedidos de materiais como de acções de formação».
No entanto, Duarte Vilar admitiu que ainda há escolas onde a lei da Educação Sexual não está a ser cumprida, sublinhando que as acções de formação são feitas num «regime antiquado».
Por seu turno, Alexandra Chumbo, presidente da Associação Família e Sociedade, disse à TSF que há escolas que não têm ainda Educação Sexual e pais que não querem os filhos nestas aulas.
No entanto, a Confap disse não ter conhecimento de casos de alunos impedidos de frequentar as aulas de Educação Sexual por causa dos pais, considerando que tal seria «ilegítimo».
Segundo Albino Almeida, a preocupação da Confap consiste na falta de psicólogos, que dificulta a implementação da educação sexual.

Relatório detalhado das provas de aferição identifica maiores fragilidades dos alunos dos 4.º e 6.º anos

Os alunos do 6.º ano estão "aquém do que é desejável" ao nível do conhecimento explícito da língua (gramática) nas provas de Português. Na Matemática revelam "dificuldades na resolução de problemas contextualizados" e uma "preocupante falta de sentido crítico face à plausibilidade das soluções que apresentam".
Já os estudantes do 4.º ano sentem maiores dificuldades na leitura, no que respeita ao Português, mas acompanham os colegas mais velhos na fraca capacidade para resolver problemas nos testes de Matemática.
Estes alertas constam dos relatórios nacionais das provas de aferição 2009/2010, divulgados no portal do Ministério da Educação, onde - pela primeira vez desde que estas provas foram introduzidas, em 1999 - é feita uma análise individualizada dos resultados em cada domínio de conhecimento.
Nas provas de Português do 6.º ano, os resultados globais são considerados "razoáveis e estáveis" pelo Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do ministério, com 69% dos estudantes a alcançaram médias positivas na escrita, 67% na leitura e 51% no conhecimento explícito da língua.
Porém, a análise mais detalhada destes desempenhos expõe fragilidades neste último domínio, em que 42% dos estudantes não conseguiram mais do que duas respostas totalmente certas e 10% não conseguiu obter a cotação máxima em nenhuma.
Já no 4.º ano, as médias são mais altas, mas invertem-se as competências, com a gramática e a escrita a atingirem percentagens de 73% de positivas e a compreensão da leitura a ficar-se pelos 69%, valores que o GAVE reconhece ficarem "um pouco aquém" do que seria desejável.
Contactado pelo DN, Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português (APP), considerou que os resultados dos estudantes do 6.º ano na gramática "não são surpreendentes" face às dificuldades que os docentes identificam nas aulas. Uma falha menos notória no 4.º ano porque o peso da gramática "é bastante reduzido" até essa altura.
Ainda assim, considerou "muito importante" a divulgação destes dados detalhados. "Praticamente desde que existem provas de aferição que temos pedido esta análise", disse, acrescentando: "Só é pena que não tenham sido enviados os resultados para as escolas antes do início do ano lectivo, porque teríamos um melhor conhecimento prévio dos pontos fortes e fracos dos alunos."
As provas de matemática do 4.º e 6.º anos conduzem à mesma conclusão: as dificuldades dos alunos na resolução de problemas. Entre os mais novos, o desempenho global chega aos 71% de respostas totalmente correctas, mas não vai além dos 17% quando é preciso resolver questões práticas de Números e Cálculo.
Os mais velhos demonstram bons conhecimentos de "conceitos e procedimentos" nas áreas temáticas de Estatística e Probabilidades, e de Números e Cálculo, atingindo 90% de respostas certas. Porém, na resolução de problemas contextualizados, tanto de Geometria como de Números e Cálculo, só 22% obteve a nota máxima.
Ressalve-se que, de acordo com os resultados nacionais, divulgados em Junho, 77% dos alunos do 6.º ano tiveram positiva a matemática e 88,4% a português. No 4.º ano, as percentagens foram, respectivamente, de 88,9% e de 84%.
O DN tentou, sem sucesso, ouvir os presidentes da associação e da sociedade portuguesa de matemática. O Ministério da Educação não quis prestar declarações.

Relatório detalhado das provas de aferição  identifica maiores fragilidades dos alunos dos 4.º e 6.º anos 

Prova de Aferição de Matemática

Prova de Aferição de Matemática


Os alunos do 4.º e 6.º anos revelaram na Prova de Aferição de Matemática conhecimentos «bons» e «satisfatórios», respectivamente, ao nível de «conceitos e procedimentos», mas revelaram dificuldades na «resolução de problemas», escreve a Lusa.

Estas conclusões constam dos relatórios nacionais do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do Ministério da Educação relativos às Provas de Aferição de Matemática realizadas este ano e que foram divulgados esta terça-feira.
Assim, relativamente ao primeiro ciclo, os estudantes revelam «um bom conhecimento de conceitos e procedimentos, mas algumas dificuldades na resolução do problemas».
Já os alunos do 6.º ano revelam ser «detentores de um conhecimento satisfatório a nível de conceitos e procedimentos», mas «continuam a evidenciar dificuldades na resolução de problemas contextualizados».
O GAVE constata ainda «uma preocupante falta de sentido crítico face à plausibilidade das soluções que apresentam e uma manifesta dificuldade de comunicação escrita das suas ideias e raciocínios matemáticos».
Em ambos os casos, o GAVE recomenda que os professores promovam com mais frequência experiências matemáticas em que os alunos resolvem problemas com contexto e discutem estratégias de resolução, por exemplo.
No relatório do 4.º ano, constata-se que os alunos revelaram maiores dificuldades nas áreas de Números e Cálculo (19,9 por cento obtiveram uma classificação D ou E neste domínio, correspondentes a não satisfaz) e a Álgebra (16,8 por cento).
Ainda assim, globalmente, a percentagem média de respostas totalmente e parcialmente corretas ultrapassou os 70 por cento a Geometria e Medida e Estatísticas e Probabilidades. A Números e Cálculo e Álgebra e Funções estes valores situaram-se em 64,8 e 61,9 por cento, respectivamente.
Quanto ao 6.º ano, as notas mais baixas, de Não Satisfaz, registaram-se nos domínios de Geometria (25,8 por cento) e Números e Cálculo (33,1 por cento).

Alunos do 6º ano desiludem no Conhecimento Explícito da Língua

Alunos do 6º ano desiludem no Conhecimento Explícito da Língua



Quatro em cada dez alunos do 6.º ano não foram além de duas respostas totalmente corretas em nove no domínio do «Conhecimento Explícito da Língua» na Prova de Aferição, o que fica «aquém do desejável».

Segundo o relatório nacional do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do Ministério da Educação sobre a prova de Língua Portuguesa do 6.º ano, hoje divulgado, 42 por cento dos alunos teve um máximo de duas respostas totalmente corretas e 10 por cento não teve qualquer resposta integralmente correta.
«Os alunos evidenciam um bom desempenho ao nível da Compreensão da Leitura e da Expressão Escrita, mas permanecem aquém de que é desejável no que respeita ao Conhecimento Explicito da Língua», lê-se no relatório.

Nas últimas décadas assistimos, de forma permanente e insistente, a políticas de desvalorização e fragilização da Escola Pública.
Os profissionais que desenvolvem actividade neste contexto observam a ausência de verdadeiros compromissos e investimentos que assegurem as condições do seu trabalho.

Os elementos das comunidades educativas, a opinião pública e a investigação científica, reconhecem a importância e o impacto positivo da intervenção dos psicólogos, na promoção do sucesso educativo dos alunos, na optimização da intervenção em rede e dos recursos da comunidade educativa, do sistema de saúde e de acção social.
A legislação tem referido a importância da intervenção dos Psicólogos na escola, desde 1991, quando os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) foram criados (DL 190/91), como “unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar” que desenvolvem a sua acção nas áreas “do apoio psicopedagógico, orientação escolar e profissional e apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar”, uma das medidas preconizadas pela Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986 (art. 26º Lei 46/86).
Em 1997 foi criada a carreira de psicólogo dos SPO (DL 300/97), definindo que “o papel dos SPO é o de possibilitar a adequação das respostas educativas às necessidades dos alunos” e que “a qualidade da educação está intimamente dependente dos recursos pedagógicos de que a escola dispõe para acompanhamento do percurso escolar dos seus alunos”.
O Estatuto do Aluno (Lei 39/2010) também enfatiza o papel dos técnicos do SPO, distinguindo o acesso a este apoio como um dos direitos do aluno.
Toda a legislação existente reconhece o papel indispensável do psicólogo na escola, mas as condições de trabalho destes profissionais evidenciam que os sucessivos governos da tutela desvalorizam esta intervenção específica, perpetuando a precariedade:

·         O último concurso de admissão de Psicólogos para a carreira no ME foi em 1997;

·         Segundo o ME existem 408 psicólogos efectivos nas escolas. Contudo, em Portugal há 1.500.000 alunos, cujo rácio é de 1 psicólogo por 3676 alunos;

·         Desde 2007, foi possível a cerca de 350 escolas, contratar psicólogos para desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso escolar, ao abrigo do DL 35/2007 e da Lei 23/2004, dependendo de despacho conjunto de autorização do ME, dos Ministérios das Finanças e Administração Pública (contratos a termo e respeitando o Estatuto da Carreira Docente, apesar do Psicólogo não ser docente nem lhe ser reconhecida habilitação para a docência…!);

·         Em 2010 a autorização tarda em chegar, deixando cerca de 350 agrupamentos/escolas sem Psicólogo no SPO, sem orientação vocacional, avaliação/acompanhamento psicopedagógico dos alunos, entre outras actividades, perdendo-se a continuidade de um trabalho de 1, 2, 3 ou até de 13 anos lectivos!

·         Existem, ainda, escolas com psicólogos com vínculo precário a dar resposta a necessidades permanentes, como é o caso dos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), dos CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) e pelo POPH (Programa Operacional Potencial Humano);

·         No ano lectivo passado, segundo dados do ME, havia 839 psicólogos a trabalhar em contexto escolar. Se a distribuição fosse equitativa, significaria um rácio de 1788 alunos por psicólogo, embora as recomendações nacionais e internacionais sejam de 1 Psicólogo por 400 alunos. Como é possível atingir os objectivos a que nos propomos com estes números?:

avaliação, acompanhamento e apoio psicopedagógico aos alunos (incluindo com Necessidades Educativas Especiais);

orientação vocacional (idealmente começando cada vez mais cedo até à entrada no mercado de trabalho);

articulação com a comunidade escolar (professores, pais, encarregados de educação e outros técnicos), o sistema de saúde e de acção social;

desenvolvimento de actividades de Educação para a Saúde, treinos de competências pessoais e sociais e outros projectos de promoção do sucessoescolar, acções de formação, etc.;

Como é possível pensar-se numa escola inclusiva e de qualidade, sem absentismo e abandono escolar, com sucesso escolar até ao 12.º ano, sem o mínimo dos recursos (que a própria legislação prevê)?
Urge e exigimos que o nosso trabalho seja reconhecido e valorizado em prol de uma Escola Pública, de qualidade, para todos e de uma sociedade mais saudável!

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP