O Governo aprovou hoje a Estratégia Nacional para a Deficiência, que vai permitir a dispensa de deslocação aos serviços de finanças e a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em casa.
A Estratégia Nacional para a Deficiência, que vai vigorar de 2011 a 2013, consiste num conjunto de medidas que englobam vários ministérios e tem como objectivo “melhorar a vida das pessoas com deficiência”.
A iniciativa assenta nos eixos da “deficiência e multidiscriminação”, “justiça e exercício de direitos”, “autonomia e qualidade de vida”, “acessibilidade e design para todos” e “modernização administrativa e sistemas de informação”.
Segundo a resolução aprovada em Conselho de Ministros, a estratégia vai permitir a dispensa da necessidade de deslocação aos serviços de finanças por parte de pessoas com deficiência para efeitos de comprovativo da sua situação, passando esta informação a ser transmitida electronicamente entre ou serviços envolvidos, e a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em habitação própria permanente.
O Governo também aprovou hoje um decreto-lei que simplifica o modo de acesso e emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada.
O diploma passa a permitir a utilização de meios informáticos para a instrução dos pedidos de emissão e de renovação do cartão de estacionamento.
De acordo com o decreto-lei, o período de validade dos cartões de estacionamento é alargado para 10 anos.
