A aprovação na Assembleia Nacional da Lei Base das Pessoas com Deficiência está prevista para o segundo trimestre do próximo ano, o que vai permitir defender melhor os seus direitos.
André Nkula, director nacional de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, referiu que a legislação avulsa que existe no domínio da deficiência vai ser enquadrada na lei de bases.
De acordo com o mesmo, estão em execução vários programas na área da formação técnica e profissional das pessoas com necessidades especiais.
Os institutos do Ministério do Emprego e Segurança Social têm apoiado as áreas de reabilitação física, reabilitação profissional, no mercado de trabalho e no acompanhamento psicossocial.
Relativamente ao Ministério da Assitência e Reinserção Social, André Nkula disse que estão em execução três programas dirigidos às necessidades das pessoas com deficiência.
Já existe um programa de reabilitação, que consiste em levar os serviços até às residências das pessoas com deficiência, facilitando-lhes o acesso aos serviços básicos.
André Nkula referiu ainda que já há também um programa para criar empregos e gerir rendimentos para estas pessoas se tornarem auto-suficientes
