Pais pagam ou substituem funcionários nas escolas

O apelo foi feito na Internet. Perante o número insuficiente de funcionários na escola, a associação de pais da EB 2,3 Filipa de Lencastre, em Lisboa, pediu a colaboração dos encarregados de educação para, em regime de voluntariado, acompanharem os alunos no horário de almoço.

Na escola do 1º ciclo S. João de Deus, no mesmo agrupamento, a falta de auxiliares foi resolvida de outra forma, com a associação de pais a pagar do seu bolso horas adicionais a uma das funcionárias. Se não fosse isso, uma só pessoa ficava responsável pela vigilância do edifício de dois andares e duas portas de saída e pelo acompanhamento das crianças quando vão ao ginásio na escola ao lado, explicam no blogue da associação. E pelo menos uma turma do 2º ciclo fica diariamente sem qualquer apoio, entre as 16h e as 17h30.

O cenário de "penúria" descrito levou o Bloco de Esquerda a relatar estas situações num requerimento, pedindo explicações ao Governo sobre o caso - que, quase dois meses após o início das aulas, continua a estar longe de ser o único, garantem pais e sindicatos. "Em duas escolas do 1º ciclo de Benfica, as crianças são acompanhadas na hora do almoço exclusivamente por pessoal pago pela associação de pais", diz José Pedro Dias, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, que ontem se reuniu com o diretor regional de Educação de Lisboa para voltar a pedir soluções. "A Escola Maria Amália Vaz de Carvalho, com 1200 alunos, devia ter 17 funcionários mas só conta com 14. E cinco estão de baixa. Sei de um caso de uma criança deficiente que é acompanhada na escola por uma tia", continua José Pedro Dias, garantindo que o rácio de alunos por auxiliar de ação educativa, fixado por lei, "não está a ser cumprido".

Recurso a desempregados

Também Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, lamenta que o Governo "incumpra a lei que criou" e considera "lamentável" que não assegure verbas para coisas tão essenciais às escolas como auxiliares de ação educativa e psicólogos. Recusa, no entanto, que os pais se substituam aos funcionários ou paguem do seu bolso: "É inaceitável. Se a escola não tem condições de funcionamento, deve fechar".

Apesar de muitos funcionários se terem reformado nos últimos anos, o Ministério da Educação "não abriu nenhuma vaga para novos trabalhadores", explica Luís Pesca, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. E a prova de que estão em falta é que, só no ano passado, foram recrutados nos centros de emprego, através dos contratos de inserção, seis mil trabalhadores para exercer as tarefas do pessoal não docente.

"São pessoas que estão no desemprego, sem formação e que, por lei, deviam ser enquadradas por um profissional da área. Ora há escolas onde estes contratados são mais do que os efetivos. Depois, quando começam a ganhar experiência, são mandados embora porque os contratos não podem exceder um ano", critica Luís Pesca, lamentando que, na Educação, o Estado nem sequer assegure a regra que criou, permitindo a vinculação de um trabalhador por cada três que saem.

O Expresso questionou por diversas vezes o Ministério da Educação sobre o número de funcionários contratados e em falta, bem como o que vai acontecer a partir de janeiro, quando terminarem centenas de contratos de curta duração celebrados no início do ano letivo. Mas nunca obteve resposta.

Texto publicado na edição do Expresso de 6 de novembro de 2010

PCP diz que Governo rompeu o acordo com professores

PCP diz que Governo rompeu o acordo com professores

11.11.2010 - 08:23 Por Lusa

O PCP vai exigir hoje que a ministra da Educação, Isabel Alçada, esclareça se a avaliação de professores terá efeitos na progressão da carreira, acusando o Governo de ter rompido o acordo com os professores.

Isabel Alçada estará esta tarde no Parlamento (Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo)

 

Os deputados do PCP vão questionar Isabel Alçada sobre vários temas da Educação, durante a audição da ministra na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2011, hoje à tarde.

”Como é que o Governo tenciona, com este OE, cumprir o acordo de professores?”, perguntou o deputado Miguel Tiago, acusando o Executivo de ter rompido este acordo. O PCP quer que o Governo esclareça “que medidas é que vai tomar para garantir que a avaliação de docentes pode surtir efeitos na progressão da carreira - que é a contrapartida da avaliação”, adiantou o deputado Miguel Tiago.

Os comunistas vão ainda exigir um esclarecimento sobre se “os professores contratados vão ou não poder integrar a carreira docente, com a realização de um concurso extraordinário em 2011 que o Governo, pelos vistos, não abre”. A ministra da Educação anunciou, no mês passado, que o concurso extraordinário para a entrada nos quadros dos professores contratados não se irá realizar em 2011, por questões orçamentais, ao contrário do que foi acordado com os sindicatos em Janeiro.

“Como é que vamos conseguir viver nas escolas sem psicólogos, quando o Governo anunciou que os psicólogos iriam ser contratados no máximo até dia 7 do mês passado, e até hoje não os contratou?”, questionou ainda.

Por outro lado, o PCP vai ainda perguntar “como é que é possível que as escolas possam funcionar em condições regulares tendo em conta que há um corte nas despesas de funcionamento com uma dimensão de cerca de 12 por cento, quando comparado com o ano anterior, e tendo em conta que as escolas hoje têm custos de manutenção muito superiores”.

O PCP quer ainda saber como é que as escolas vão “conseguir sobreviver sem os auxiliares da acção educativa, os funcionários e os psicólogos e outros técnicos que neste Orçamento do Estado não encontram enquadramento”. “Como é que vamos fazer frente ao número de funcionários que vão sair das escolas já em Dezembro, cujos contratos de trabalho acabam, e confrontados com um Orçamento que impede a contratação”, perguntou ainda Miguel Tiago

 

Lei da Educação Sexual não está a ser cumprida em algumas escolas

A Associação para o Planeamento da Família vai fazer chegar às escolas novos materiais para apoiar a disciplina de Educação Sexual.
Ouvido pela TSF, o director-executivo da Associação para o Planeamento da Família revelou que a associação já enviou 'kits' em resposta à procura, tanto ao nível de «pedidos de materiais como de acções de formação».
No entanto, Duarte Vilar admitiu que ainda há escolas onde a lei da Educação Sexual não está a ser cumprida, sublinhando que as acções de formação são feitas num «regime antiquado».
Por seu turno, Alexandra Chumbo, presidente da Associação Família e Sociedade, disse à TSF que há escolas que não têm ainda Educação Sexual e pais que não querem os filhos nestas aulas.
No entanto, a Confap disse não ter conhecimento de casos de alunos impedidos de frequentar as aulas de Educação Sexual por causa dos pais, considerando que tal seria «ilegítimo».
Segundo Albino Almeida, a preocupação da Confap consiste na falta de psicólogos, que dificulta a implementação da educação sexual.