Os profissionais que desenvolvem actividade neste contexto observam a ausência de verdadeiros compromissos e investimentos que assegurem as condições do seu trabalho.
Os elementos das comunidades educativas, a opinião pública e a investigação científica, reconhecem a importância e o impacto positivo da intervenção dos psicólogos, na promoção do sucesso educativo dos alunos, na optimização da intervenção em rede e dos recursos da comunidade educativa, do sistema de saúde e de acção social.
A legislação tem referido a importância da intervenção dos Psicólogos na escola, desde 1991, quando os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) foram criados (DL 190/91), como “unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar” que desenvolvem a sua acção nas áreas “do apoio psicopedagógico, orientação escolar e profissional e apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar”, uma das medidas preconizadas pela Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986 (art. 26º Lei 46/86).
Em 1997 foi criada a carreira de psicólogo dos SPO (DL 300/97), definindo que “o papel dos SPO é o de possibilitar a adequação das respostas educativas às necessidades dos alunos” e que “a qualidade da educação está intimamente dependente dos recursos pedagógicos de que a escola dispõe para acompanhamento do percurso escolar dos seus alunos”.
O Estatuto do Aluno (Lei 39/2010) também enfatiza o papel dos técnicos do SPO, distinguindo o acesso a este apoio como um dos direitos do aluno.
Toda a legislação existente reconhece o papel indispensável do psicólogo na escola, mas as condições de trabalho destes profissionais evidenciam que os sucessivos governos da tutela desvalorizam esta intervenção específica, perpetuando a precariedade:
A legislação tem referido a importância da intervenção dos Psicólogos na escola, desde 1991, quando os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) foram criados (DL 190/91), como “unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar” que desenvolvem a sua acção nas áreas “do apoio psicopedagógico, orientação escolar e profissional e apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar”, uma das medidas preconizadas pela Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986 (art. 26º Lei 46/86).
Em 1997 foi criada a carreira de psicólogo dos SPO (DL 300/97), definindo que “o papel dos SPO é o de possibilitar a adequação das respostas educativas às necessidades dos alunos” e que “a qualidade da educação está intimamente dependente dos recursos pedagógicos de que a escola dispõe para acompanhamento do percurso escolar dos seus alunos”.
O Estatuto do Aluno (Lei 39/2010) também enfatiza o papel dos técnicos do SPO, distinguindo o acesso a este apoio como um dos direitos do aluno.
Toda a legislação existente reconhece o papel indispensável do psicólogo na escola, mas as condições de trabalho destes profissionais evidenciam que os sucessivos governos da tutela desvalorizam esta intervenção específica, perpetuando a precariedade:
· O último concurso de admissão de Psicólogos para a carreira no ME foi em 1997;
· Segundo o ME existem 408 psicólogos efectivos nas escolas. Contudo, em Portugal há 1.500.000 alunos, cujo rácio é de 1 psicólogo por 3676 alunos;
· Desde 2007, foi possível a cerca de 350 escolas, contratar psicólogos para desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso escolar, ao abrigo do DL 35/2007 e da Lei 23/2004, dependendo de despacho conjunto de autorização do ME, dos Ministérios das Finanças e Administração Pública (contratos a termo e respeitando o Estatuto da Carreira Docente, apesar do Psicólogo não ser docente nem lhe ser reconhecida habilitação para a docência…!);
· Em 2010 a autorização tarda em chegar, deixando cerca de 350 agrupamentos/escolas sem Psicólogo no SPO, sem orientação vocacional, avaliação/acompanhamento psicopedagógico dos alunos, entre outras actividades, perdendo-se a continuidade de um trabalho de 1, 2, 3 ou até de 13 anos lectivos!
· Existem, ainda, escolas com psicólogos com vínculo precário a dar resposta a necessidades permanentes, como é o caso dos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), dos CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) e pelo POPH (Programa Operacional Potencial Humano);
· No ano lectivo passado, segundo dados do ME, havia 839 psicólogos a trabalhar em contexto escolar. Se a distribuição fosse equitativa, significaria um rácio de 1788 alunos por psicólogo, embora as recomendações nacionais e internacionais sejam de 1 Psicólogo por 400 alunos. Como é possível atingir os objectivos a que nos propomos com estes números?:
avaliação, acompanhamento e apoio psicopedagógico aos alunos (incluindo com Necessidades Educativas Especiais);
orientação vocacional (idealmente começando cada vez mais cedo até à entrada no mercado de trabalho);
articulação com a comunidade escolar (professores, pais, encarregados de educação e outros técnicos), o sistema de saúde e de acção social;
desenvolvimento de actividades de Educação para a Saúde, treinos de competências pessoais e sociais e outros projectos de promoção do sucessoescolar, acções de formação, etc.;
Como é possível pensar-se numa escola inclusiva e de qualidade, sem absentismo e abandono escolar, com sucesso escolar até ao 12.º ano, sem o mínimo dos recursos (que a própria legislação prevê)?
Urge e exigimos que o nosso trabalho seja reconhecido e valorizado em prol de uma Escola Pública, de qualidade, para todos e de uma sociedade mais saudável!
Urge e exigimos que o nosso trabalho seja reconhecido e valorizado em prol de uma Escola Pública, de qualidade, para todos e de uma sociedade mais saudável!
