EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O conceito de Inclusão está associado ao conceito de Escola Inclusiva que (PORTER, 1994, cit. por JESUS & MARTINS, 2000:21) define como sendo "um sistema de educação e ensino onde os alunos com Necessidades Educativas Especiais, incluindo os alunos com deficiência, são educados na escola do bairro, em ambientes de salas de aula, apropriadas para a sua idade (cronológica), com colegas que não têm deficiências e onde lhes são oferecidos ensino e apoio de acordo com as suas capacidades e necessidades individuais".

Na opinião de (MARQUES, 2000) a Escola Inclusiva é um conceito "que designa um programa educativo escolar em que o planeamento é realizado tendo em consideração o sucesso de todas as crianças, independentemente dos seus estilos cognitivos, dificuldades de aprendizagem, etnia ou classe social", pelo que se torna necessário instituir uma metodologia cooperativa, isto é, aceitar as diferenças e responder às suas necessidades individuais.

A este respeito (JESUS 1998, cit. por JESUS E MARTINS, 2000:5) acrescenta que o conceito de Escola Inclusiva enquadra-se nesta perspectiva de escola aberta a todos, "sendo factor de integração e inclusão dos alunos, inclusivamente sócio-cultural e de professores que devem possuir competências que ultrapassam o mero domínio dos conhecimentos da sua área de saber a transmitir aos alunos"

POR MANUEL FERREIRA

MEDIDAS LEGISLATIVAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO REGIME AUTOCRÁTICO.

O regime autocrático ao longo da sua vigência teve uma politica contida em relação a educação especial, assim em 1930 foram incorporadas nas escolas primárias de Lisboa, classes especial para alunos retardados.

Com a introdução do Decreto-lei n.º. 31:801, de 26 de Dezembro de 1941 estipulou que as crianças que se suspeitasse da existência de anormalidades a possibilidade de serem apoiadas em consultas externas.

Mais tarde, através da regulamentação pelo Decreto n.º 32:607, de 30 de Novembro de 1942, é criado o Curso do Magistério Especial para crianças ditas “Anormais”.

No ano de 1946, define-se a criação e funcionamento de classes especiais de crianças ditas “anormais” nas escolas primárias. Em 1952 foram dispensados do ensino primário “os menores incapazes por doença ou por defeito orgânico ou mental”, excepto se existissem classes especiais para doentes ou anormais, a menos de três quilómetros.

Com a criação, em 1958, o Instituto de Assistência Psiquiátrica, foi definido as competências e o enquadramento e apoio primário, hospitalar e dos estabelecimentos de recolhimento a nível nacional para os doentes mentais.

A Associação Portuguesa de Pais e Amigos de Crianças Mongolóides (APPACM), foi criada em Fevereiro de 1962. Posteriormente teria a designação de Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (APPACDM).

O Instituto Aurélio da Costa Ferreira o Curso de Especialização de Professores de Crianças Inadaptadas, em 1964, através do Decreto-Lei n.º 45:832, de 25 de Julho, destinado à preparação de docentes e outros agentes de ensino de crianças inadaptadas.

Lei de Bases da Reabilitação e Integração de Deficientes n.º 6/7, de 8 de Novembro, de 1971, promulga as bases relativas à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes. Em 1972, o Ministério da Educação cria as Divisões do Ensino Especial do Básico e do Secundário (DEEB/DEES). 

Em termos de Educação Especial, com a Lei nº. 5/73, de 25 de Julho, a mesma suscitou um avanço, o Ministério da Educação passou a tutelar a educação de crianças deficientes. Em 1973, surge a Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas (APECDA).

Em 25 de Setembro de 1973, é promulgado o Decreto-Lei n.º 474/73, que cria na Presidência do Conselho a Comissão Permanente de Reabilitação, que tem como funções: “coordenar os princípios e métodos da reabilitação médica e formação profissional, bem como da educação especial de deficientes”

Mães da Lousã reclamam apoio a deficientes

A determinação dos pais das crianças da Lousã que têm necessidades educativas especiais (nee) começa a abrir portas. O objetivo é que seja reposto o quadro de pessoal, nomeadamente no que diz respeito ao número de técnicos especializados para lidar com este tipo de alunos nas escolas.
A jogar em dois tabuleiros, os encarregados da educação conseguiram estabelecer, numa mesma semana passada, uma ponte para a Assembleia da República, através de uma reunião com o deputado do Bloco de Esquerda, José Miguel Beleza, e com o próprio Governo, num encontro em Lisboa com o adjunto da Secretária de Estada da Reabilitação.
O desinvestimento na educação especial em resultado de corte financeiros tem, no concelho da Lousã, “contornos específicos, dado o elevado número de alunos sinalizados e a retirada do financiamento do estado às auxiliares pedagógicas da ARCIL (Associação de Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados), refere uma das mães, Maria da luz Nogueira.
Sem respostas imediatas, de Lisboa, o grupo de mães trouxe aquilo que consideraram “a abertura da Secretaria de Estado da Reabilitação para colaborar com a comissão ao longo do corrente ano lectivo a fim de haver lugar a um lançamento do próximo ano escolar em tempo e condições idênticas para todos os alunos”.
Quanto ao encontro com o deputado do BE eleito por Coimbra, resultou, como o próprio garantiu, num compromisso para a “criação de condições políticas e financeiras para assegurar a sua continuidade, lamentando a lógica cega de poupança, que corta no investimento das funções sociais do Estado”.

RESENHA HISTÓRICA DEFICIÊNCIA

Nas sociedades primitivas, o pensamento social em relação à deficiência era caracterizado como mágico – religioso, concebia a diferença como uma ameaça, sendo o indivíduo portador de deficiência “olhado” com superstição de malignidade.

Na idade antiga, a sociedade espartana, por possuir uma cultura de culto ao corpo, reconhecia como legítimo o extermínio dos deficientes, já que não admitia a sua condição humana.

Para os Egípcios a deficiência era indiciadora e portadora de benesses e, por isso, divinizava-se.

Para os Romanos e Gregos pressagiava males futuros, os quais se afastavam abandonando as crianças com deficiência.

Ao longo da história tem-se verificado, segundo Correia (1999), posições políticas extremas de exclusão social, levadas a efeito na Antiga Grécia, onde as pessoas com deficiência eram condenadas à morte, não admitindo a sua existência. Segundo Fernandes (2002) são condições de natureza pragmática e religioso que estão na base deste extermínio

Na Idade Média a sociedade era dominada pela religião e pelo divino, pensava-se que a deficiência provinha das forças demoníacas. As pessoas físicas ou mentalmente diferentes eram associadas à imagem do diabo e a actos de feitiçaria.

Esta concepção muda com o Cristianismo, a Igreja tem um papel determinante na evolução social. De acordo com  Fernandes (2002), existe uma atitude orientada para o proteccionismo, sendo a percepção  dominante  a obtenção de graças de Deus, trata-se bem os deficientes. 

Com a expansão do cristianismo, a sobrevivência das pessoas com deficiência foi garantida pela caridade. De acordo com Pessotti (1984), os deficientes deixaram de ser abandonados ou eliminados, já que receberam o status de “humanos”, provenientes de “Deus”, agraciados por terem uma “alma”.

Mais tarde com o Renascimento emergem diferentes perspectivas ideológicas que vão reflectir-se nos conceitos de deficiência e na intervenção a ter em relação a elas.

A perspectiva meramente assitencial dá lugar a uma  concepção diferente de deficiência, em que o social pode ser rentabilizado, tornando-se produtiva. A perspectiva de deficiente enquanto ser susceptível de treino e educação passou a ter carácter utilitário, no sentido de desenvolver actividades.

Esta consciencialização de carácter utilitário do deficiente pela sociedade, permitiram do ponto de vista educativo e social, olhar para os direitos das pessoas com deficiência.

Assim, surge o conceito de normalização, segundo Wolfensberger (1972), reconhece às pessoas com deficiência os mesmos direitos de outros cidadãos do mesmo grupo etário, em aceitá-los de acordo com a sua especificidade própria, proporcionando-lhes os serviços da comunidade, que contribuiu para desenvolver as suas potencialidades, de modo a que o seu comportamento se aproximou dos modelos considerados “normais”.

3º Encontro da Pessoa Excepcional

JORNAL AVEZINHA - 18-11-10

Sensibilizar a comunidade para questões importantes

O 3º Encontro da Pessoa Excepcional do Algare, desta vez realizado no Auditório Municipal de Albufeira em vez do EMA – Espaço Multiusos , reuniu mais de uma centena de participantes e convidados que surgiram com evidente interesse o que foi dito pelos palestrantes. O Encontro teve como principal objectivo sensibilizar a comunidade e fazê-la reflectir sobre questões relacionadas com as crianças, jovens e adultos com deficiência ou necessidades especiais.
A abrir o Encontro Nuno Neto, Presidente da APEXA deu as boas vindas, numa sessão de abertura que contou com a participação de Rui Lourenço, Director da ARS, Ana Passos, Adjunta da Governadora Civil de Faro, Luís Correia, Director Regional da Educação do Algarve e Desidério Silva, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira.
Ainda nesta primeira parte foram apresentados novos projectos da APEXA e Filomena Rosa, Coordenadora da Educação Especial da DREALG falou sobre Educação Especial – Adequação do processo educativo, um direito dos alunos com necessidades educativas especiais.
A Educação Sexual para Crianças Especiais foi o tema que suscitou mais interesse pela forma como a sexóloga Vânia Beliz apresentou os assuntos ainda considerados como tabus. A jovem psicóloga prendeu a assistência fazendo esquecer que a hora do almoço já tinha passado.
A 2ª parte, iniciada um pouco mais tarde, teve como primeiro tema o uso das tecnologias de apoio em crianças com problemas graves de comunicação, tendo como palestrante Anabela Santos, Professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
CIF – Classificação Internacional da Funcionalidade foi o tema que se seguiu a cargo da Ana Paula Fontes, fisioterapeuta que é professora da Universidade do Algarve.
O último tema teve como palestrantes as terapeutas ocupacionais Paula Serrano, Cira de Luque e Ana Luís do Carmo e versou a Integração Sensorial na Educação Especial.
Depois da sessão de encerramento por Nuno Neto foram entregues os certificados aos participantes e algumas lembranças.

Houve uma grande adesão

Nuno Neto, presidente da direcção da APEXA começou por nos dizer que neste encontro houve uma adesão maior. “Tivemos cerca de cem inscrições que com os convidados ultrapassou os 120.
Nos palestrantes houve uma diversidade muito grande com temas sobre a Educação Especial. Veio a Dr. Filomena Rosa falar sobre o apoio ao ensino especial e como os pais devem reagir e falar com os professores.
Veio também a Drª Vânia Beliz que falou sobre sexologia e ainda a Drª Ana Paula Fontes que falou sobre a Educação Especial.
Penso que Albufeira como uma cidade educadora foi importante este encontro numa altura em que se fala muito sobre a eclosão, explicar aos professores e pais os cuidados a ter com o ensino especial.
Há uma maior aceitação mas temos que perceber que nem todos os deficientes têm o mesmo comportamento. Uns estão atentos nas aulas e outros não são assim. É bom entender que há alguns meninos que devem ter mais apoio que outros.
A nível da sociedade há uma maior compreensão nesta problemática.
Penso que cada vez mais porque esta nova geração olha de outro modo para estas crianças. Cada vez mais a APEXA tem que trabalhar nesta área da deficiência. Foi para isso que foi criada dando o suporte às famílias e às pessoas que caem numa cadeira de rodas ou noutra deficiência qualquer”.
Quanto à exiguidade das instalações disse que existem soluções: “Está toda a gente de parabéns porque quando a APEXA bate à porta a pedir um apoio de cedência de espaço todos dão um sinal positivo.
Temos como exemplo a Casa do Povo de Algoz e a freguesia de Ferreiras”.
Quanto às perspectivas de aumentar as instalações na Guia afirmou: “Foi chumbado pela EN 125 e estamos a rever o processo vamos analisar melhor para ver se conseguimos fazer qualquer coisa atrás da Escola Primária de Valverde. Espaço existe agora temos que esperar no futuro como será”.

Por: Arménio Aleluia Martins

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO 18.11.2010 “INVESTIR NA EDUCAÇÃO NÃO É UMA DESPESA!”
Conferência de Imprensa – Intervenção SNP

A comunidade educativa e a sociedade, em geral, assim como vários  estudos nacionais e internacionais, têm reconhecido a importância e a eficácia do trabalho do psicólogo na escola.
Neste momento, em Portugal, a engrossar o número de psicólogos desempregados, estão cerca de 340 psicólogos desempregados que
estiveram a trabalhar em escolas até 31 de Agosto,  alguns há 2, 3 e mesmo 13 anos – ou seja, desde o último concurso para o ingresso na carreira que foi em 1997!
Nestes cerca de 300 Agrupamentos sem psicólogo, actualmente não é assegurada a Orientação Vocacional, a avaliação e o acompanhamento psicopedagógico (por ex. dos alunos com NEE), não há resposta aos casos novos sinalizados nem aos já acompanhados…
Mesmo que os 200 psicólogos “prometidos” pelo Ministério da Educação (que indiciam já um corte de 50% em relação ao ano anterior) sejam contratados (uma vez que até ao momento não abriu nenhum concurso), o rácio de psicólogo por aluno continua a ser 5 vezes superior ao aconselhado (1 psicólogo por 400 alunos). Não chega a ser um psicólogo por agrupamento. Estamos a viver um retrocesso!
Neste momento há psicólogos responsáveis por um Concelho inteiro, o que significa, por exemplo, 30 escolas,  3000 alunos. Como
poderá conhecer, apoiar, dar respostas de qualidade às necessidades destes alunos, professores, encarregados de educação?
Este ano foram colocados nas escolas cerca de uma centena de estagiários PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública) que foram,  em alguns casos, substituir psicólogos contratados com anos de experiência, impossibilitando a continuidade do trabalho desenvolvido, estando nas escolas, em algumas situações, sem supervisão e acompanhamento necessário à realização de um estágio!
É importante lembrar que a nossa intervenção se baseia muito no estabelecimento de relações com os alunos, professores, encarregados de educação e de colaboração com a comunidade… relações estas que vão sendo construídas. Para isso é preciso tempo, disponibilidade, espaço, condições… para que este possa ser um serviço de qualidade.
Os sucessivos governos apresentam argumentos para o contínuo desinvestimento… Face a estes argumentos a nossa resposta é que a única coisa que é mais cara do que a educação é educação  nenhuma. Não é assim que Portugal vai conseguir sair da cauda da Europa…!
O SNP considera que a aposta, sobretudo num momento de crise, deve ser na prevenção e na intervenção precoce, sendo a escola um meio privilegiado para isso. 
Preocupa-nos muito o impacto que estes cortes terão na vida dos nossos alunos, famílias e profissionais das nossas escolas que deveriam ser de qualidade e para todos!
Inês Faria
Sindicato Nacional dos Psicólogos

EVOLUÇÃO CONCEPTUAL DEFICIÊNCIA

No decorrer da existência humana, a perspectiva social em relação às pessoas com deficiência, nem sempre foi a mesma, sofrendo alterações em paralelo com a evolução das necessidades do ser humano e à própria organização das sociedades.

Nos anos 60 na população deficiente começaram ser introduzidas novas práticas e dadas novas respostas, nomeadamente: à mobilidade das pessoas, o alargamento da escolaridade obrigatória, a multiplicidade e diversidade de crianças.

Emerge a necessidade de encontrar soluções em relação a muitas situações de crianças com deficiência e respostas que promovam o sucesso para todos os alunos da escola.

Assim a evolução conceptual da deficiência, segundo Jimenez (1997), pode dividir-se em três épocas: A primeira considerada pré-histórica que engloba as sociedades primitivas, prolongando-se até à Idade Média, onde o indivíduo portador de deficiência era “olhado” com superstição e malignidade; A segunda, onde emerge a ideia de que os deficientes são pessoas a quem é preciso prestar assistência; A terceira, corresponde à época actual, onde o conceito de deficiência desenvolve-se perspectivado em função de uma sociedade, que ideologicamente se afirma como sendo inclusiva.

A evolução conceptual da deficiência predomina o facto de as pessoas se inserirem em contextos e sistemas ideo-politicos, onde certos factores podem ser vistos ou não como desvios.

A concepção de Fernandes (2002) define que os conceitos de norma e normalidade, são socialmente estabelecidos pela maioria, representada pelo conjunto de indivíduos. É esta maioria que estabelece as normas, entendidas estas, como aquilo que observa com mais frequência e com as quais cada indivíduo será contrastado, derivando daí que os indivíduos resultem classificados e etiquetados como normais ou anormais.

O processo de integração teve como objectivo enquadrar as problemáticas específicas e as necessidades de aprendizagens, a nível físico, funcional, social, cognitivo e emocional, procurando “normalizar” o indivíduo em função das suas necessidades e diferenças.

Assim resultam determinações que constituem formas para combater as atitudes discrimatórias, criando comunidades abertas e solidárias, numa perspectiva de sociedade inclusiva, cuja meta é a educação para todos.

Por Manuel Ferreira
20-11-10

Psicólogos nas Escolas

19.Novembro.2010

No seguimento da informação disponibilizada ontem pela OPP, relativamente à contratação de psicólogos a exercer funções nas escolas, informamos que, conforme prometido, o Ministério da Educação disponibilizou hoje a informação de que “as Direcções Regionais de Educação autorizaram, no dia 18.11.2010, os estabelecimentos de ensino onde os referidos profissionais desempenharão funções a desencadearem os respectivos procedimentos concursais.”

Psicólogos nas Escolas

19.Novembro.2010

No seguimento da informação disponibilizada ontem pela OPP, relativamente à contratação de psicólogos a exercer funções nas escolas, informamos que, conforme prometido, o Ministério da Educação disponibilizou hoje a informação de que “as Direcções Regionais de Educação autorizaram, no dia 18.11.2010, os estabelecimentos de ensino onde os referidos profissionais desempenharão funções a desencadearem os respectivos procedimentos concursais.”

Contratação de 192 psicólogos avança um mês após anúncio

Quase um mês depois de o se- cretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, ter anunciado no Parlamento, a 20 de Outubro, a autorização das Finanças para a contratação de cerca de 200 psicólogos para as escolas, o processo vai finalmente arrancar.
O Ministério da Educação (ME) confirmou ontem ao DN que "na sequência do processo de contratação de mais 192 psicólogos" as direcções regionais de Educação (euroDRE) "autorizaram hoje [ontem] os estabelecimentos de ensino onde os referidos profissionais desempenharão funções a desencadearem os respectivos procedimentos concursais".
A tutela não avança com prazos para a efectiva colocação dos professores nas escolas. Porém, ao que o DN apurou, serão necessárias pelo menos mais duas semanas até aos concursos estarem concluídos. Assim, os estabelecimentos não deverão contar com estes profissionais antes do início de Dezembro.
O alerta para os atrasos nos concursos de contratação de psicólogos foi dado no final de Setembro pelo Grupo de Profissionais de Psicologia em Contexto Escolar (Psiscolas). Na altura, Pedro Teixeira, deste grupo, disse à Lusa que cerca de 300 estabelecimentos de ensino estavam sem serviços de psicologia, estimando "entre 360 mil e 450 mil" o número de alunos sem acesso a este apoio.
Após muitas críticas, das associações de pais aos sindicatos de docentes e partidos da oposição, o ministério revelou no mês passado, na Assembleia da República, a realização destes concursos.
Na altura, o secretário de Estado Alexandre Ventura calculou que depois destas contratações "mais de 800" psicólogos estariam a trabalhar em contexto escolar, incluindo os já afectos a escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária e ao programa Novas Oportunidades.
O ME não confirmou as estimativas de psicólogos em falta, nem diz agora se o novo concurso preencherá todas as necessidades.

Ministério autorizou ontem as escolas a abrir concursos para a contratação destes especialistas. Promessa de Outubro

Manifesto contra cortes na Educação

Um manifesto contra os cortes de 11,2 por cento (803 milhões de euros) previstos no Orçamento do Estado (OE) de 2011 do Ministério da Educação foi esta quinta-feira subscrito em Lisboa por representantes de professores, pais, alunos, funcionários, psicológos e inspectores de educação.

Também subscreveram o manifesto a Confederação Nacional das Associações de Pais, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e a Delegação Nacional de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.

Os subscritores afirmam que com estes cortes "brutais" as escolas ficarão impedidas de dar "respostas de qualidade no plano educativo" e corre-se "o risco de aumentarem os casos de indisciplina e violência em espaço escolar".

Mário Nogueira (Fenprof) afirmou que os cortes podem atirar para o desemprego "30 mil professores". "O Governo do senhor Sócrates quer extinguir a Educação", disse, admitindo que o manifesto seja o embrião de um novo movimento. Para já, o documento será enviado ao Presidente da República, primeiro-ministro, deputados, ministra da Educação e presidente do Conselho Nacional de Educação.

Luís Pesca, dirigente da FNSFP (Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública), defendeu que o número de funcionários nas escolas é insuficiente.
"Foram feitos contratos de emprego/inserção a mais de seis mil pessoas, que é o número de funcionários que faltam. São pessoas desempregadas a quem aumentam 20% o subsídio de desemprego. São colocadas nas escolas por um ano e ajudam a falsear os números do desemprego", afirmou, denunciando ainda a existência de "2500 contratados a termo" e "centenas de funcionários a tempo parcial que ganham 3 euros por hora".

Inês Faria, do SNP (Sindicato Nacional dos Psicólogos), denunciou que o Ministério da Educação não renovou o contrato a "340 psicólogos que estavam colocados nas escolas, alguns deles há 13 anos", havendo neste momento "300 agrupamentos escolares sem orientação vocacional e acompanhamento aos alunos".
A ministra da Educação, Isabel Alçada, prometeu em Outubro, na Assembleia da República, recrutar 200 psicólogos, mas segundo Inês Faria não foi aberto qualquer concurso até ao momento.
"Em Portugal, o rácio é de 1 psicólogo para 2500 alunos enquanto na União Europeia é de 1 para 400. Conhecemos uma situação em que há um psicólogo para um concelho inteiro com 30 escolas e 30 mil alunos. Assim não saimos da cauda da Europa", afirmou.

José Calçada, do Sindicato dos Inspectores da Educação e Ensino (SIEE), frisou que o manifesto é "um sinal de esperança". "O primeiro Governo de Sócrates dividiu para reinar e pôs-nos uns contra os outros, professores contra pais, inspectores contra professores, numa acção de propaganda vil e brutal. Passados cinco anos estamos unidos porque a realidade impôs-se à propaganda. Não é possível enganar todos ao mesmo tempo", disse, sublinhando que os inspectores de educação não controlam o que se passa "nas Novas Oportunidades, nas Actividades de Enriquecimento Curricular e na Educação Especial".

Joaquim Ribeiro, da CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), teme que os cortes anunciados façam "aumentar o insucesso escolar".