Apoio reduzido para as pessoas com deficiência

O apoio que as pessoas com deficiência recebem por parte do Governo é ainda muito reduzido, afirmam as associações, no âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que é assinalado hoje.
A aprovação na Assembleia Nacional da Lei Base das Pessoas com Deficiência está prevista para o segundo trimestre do próximo ano, o que vai permitir defender melhor os seus direitos.
André Nkula, director nacional de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, referiu que a legislação avulsa que existe no domínio da deficiência vai ser enquadrada na lei de bases.
De acordo com o mesmo, estão em execução vários programas na área da formação técnica e profissional das pessoas com necessidades especiais.
Os institutos do Ministério do Emprego e Segurança Social têm apoiado as áreas de reabilitação física, reabilitação profissional, no mercado de trabalho e no acompanhamento psicossocial.
Relativamente ao Ministério da Assitência e Reinserção Social, André Nkula disse que estão em execução três programas dirigidos às necessidades das pessoas com deficiência.
Já existe um programa de reabilitação, que consiste em levar os serviços até às residências das pessoas com deficiência, facilitando-lhes o acesso aos serviços básicos.
André Nkula referiu ainda que já há também um programa para criar empregos e gerir rendimentos para estas pessoas se tornarem auto-suficientes

Governo aprova Estratégia Nacional para a Deficiência

O Governo aprovou hoje a Estratégia Nacional para a Deficiência, que vai permitir a dispensa de deslocação aos serviços de finanças e a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em casa.

A Estratégia Nacional para a Deficiência, que vai vigorar de 2011 a 2013, consiste num conjunto de medidas que englobam vários ministérios e tem como objectivo “melhorar a vida das pessoas com deficiência”.

A iniciativa assenta nos eixos da “deficiência e multidiscriminação”, “justiça e exercício de direitos”, “autonomia e qualidade de vida”, “acessibilidade e design para todos” e “modernização administrativa e sistemas de informação”.

Segundo a resolução aprovada em Conselho de Ministros, a estratégia vai permitir a dispensa da necessidade de deslocação aos serviços de finanças por parte de pessoas com deficiência para efeitos de comprovativo da sua situação, passando esta informação a ser transmitida electronicamente entre ou serviços envolvidos, e a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em habitação própria permanente.

O Governo também aprovou hoje um decreto-lei que simplifica o modo de acesso e emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada.

O diploma passa a permitir a utilização de meios informáticos para a instrução dos pedidos de emissão e de renovação do cartão de estacionamento.

De acordo com o decreto-lei, o período de validade dos cartões de estacionamento é alargado para 10 anos.

Fenprof alerta para "sério risco" no ensino especial

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou o Governo de estar "a pôr em risco" a educação especial nas escolas públicas, ao deixar alunos com "problemas muito graves" sem apoio ou com apoio insuficiente devido às medidas de contenção orçamental. Críticas refutadas pelo Ministério da Educação, que garante que os apoios cresceram este ano e continuarão a aumentar em 2011.
Numa conferência de imprensa, em Lisboa, a Fenprof, liderada por Mário Nogueira, apresentou um conjunto de casos ocorridos em escolas de todo o País que, defendeu, ilustram a "crise" no projecto da escola inclusiva (ver caixa), lançado há dois anos.
Entre os exemplos apontados está a o Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã. "Não substituiu um docente a faltar por doença (período previsível de três meses), mantendo, sem apoio, quatro alunos com problemas muito graves", denunciou esta estrutura, acrescentando: "O Director recebeu instruções para que os alunos sejam 'divididos' pelos restantes professores".
Noutros casos, como nos agrupamentos de escolas do Paul e Entre Ribeiras (Covilhã) e Oliveirinha (Aveiro) é apontada uma grave falta de docentes do grupo de Educação Especial.
No primeiro, diz a Fenprof, "há três professores para 21 alunos com necessidades Educativas Especiais [NEE], distribuídos por seis escolas uma das quais a 30 quilómetros de distância da Escola Sede".
No segundo, acrescenta, quatro professores apoiam 50 alunos com NEE". Situações que esta estrutura considera generalizadas, apontando para a falta de "milhares" de professores e de pessoal auxiliar em escolas que acolhem alunos com NEE.
A estes números, a federação acrescenta a contratação de professores "sem formação específica" e de tarefeiros "pagos a 2,5 euros à hora" para preencher as lacunas e para a falta de técnicos especializados e de psicólogos.
O certo é que o Ministério da Educação (ME), ainda que não comentando os diferentes casos apontados pela Fenprof, garantiu que esta área não foi afectada pelos cortes no Orçamento de Estado (OE) para 2011, tendo mesmo saído reforçada.
"Apesar das medidas de contenção orçamental, os valores do OE destinados à educação especial aumentou, entre 2010 e 2011", lembrou ao DN fonte do gabinete da ministra Isabel Alçada.
De resto, acrescentou a mesma fonte, esse "reforço" do investimento "permitiu o aumento do número de crianças inseridas nesta abordagem na rede pública" e também "das unidades especializadas em multideficiência".
O ME garante ainda que foram reforçados os "docentes", "assistentes operacionais" (antigos auxiliares) e os terapeutas "da fala, fisioterapeutas, ocupacionais e psicólogos" nas escolas.

Denúncia de carências "graves" de pessoal e docentes. Ministério desmente

Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Seixal

No próximo dia 3 de Dezembro, sexta-feira, celebra-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data que tem sido assinalada já desde 1998 por iniciativa da Organização das Nações Unidas. Todos os anos no Seixal a data é comemorada com um conjunto de iniciativas como encontros temáticos, acções de animação e actividades desportivas que pretendem mobilizar a sociedade para este tema. Este ano as comemorações repetem-se. Na próxima quinta-feira, dia 2 de Dezembro, as comemorações começam com o «Projecto Podia Ser Consigo», destinado a instituições particulares de solidariedade social da área da infância e da deficiência. Um projecto que visa alterar comportamentos e eliminar as barreiras arquitectónicas existentes nas vias públicas para a população com deficiência. Na sexta-feira (3 de Dezembro), realiza-se no auditório dos serviços centrais da Câmara Municipal do Seixal, um encontro intitulado de «Deficiência um combate em várias frentes» no âmbito do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social. História do combate à Pobreza e à Exclusão Social na Europa e perspectivas Futuras, apresentação das políticas municipais em matéria de intervenção e as formas como a deficiência pode ser abordada no nosso concelho são alguns dos temas a debater neste encontro. Será feita ainda uma apresentação de uma carrinha adaptada no âmbito do projecto «Projecto de Apoio a Idosos e Pessoas Dependentes».

Por fim, na terça-feira, dia 7 de Dezembro, realiza-se na Sociedade Filarmónica Arrentelense, em Arrentela, a «II Gala de Dança Adaptada». Uma iniciativa que é feita no âmbito do projecto «desporto para a população com deficiência» e que decorre das 10h30 às 16h00.

Lagos acolhe V Jornadas da Deficiência

Até ao próximo dia 3 de dezembro, vão decorrer em Lagos as V Jornadas da Deficiência, cujos principais objetivos são “informar e sensibilizar a comunidade para a temática da deficiência”.
“Esta é mais uma forma de contribuir para uma melhor integração das pessoas com deficiência na sociedade, eliminando ou reduzindo muitos dos preconceitos existentes”, adianta a organização, a cargo da Câmara de Lagos, Núcleo de Educação da Criança Inadaptada (NECI), do Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS) e Casa de Santo Amaro.
As jornadas vão contemplar diversas iniciativas nas áreas da educação, desporto e informação, nomeadamente o seminário “Boas Práticas de Intervenção na Deficiência”, visionamento de filmes, exposição de trabalhos artísticos e diversas atividades pedagógicas.
Programa:Até 3 de dezembro
Exposição de Pintura UNTITLE cedida pela ANACED (Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência)
Local: Átrio do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI | C.M Lagos
Horário: Segunda a Sexta | 9h00 às 17h00
Dias 29 e 30 novembro | 9h00 às 17h30
Seminário “Boas Práticas de Intervenção na Deficiência”
Local: Auditório dos Paços do Concelho Séc. XXI
Dia 30 novembro | 10h15 às 12h00
Atividades de Desporto Adaptado dirigidas aos utentes da NECI e CASLAS/Casa de Santo Amaro
Local: Piscinas Municipais
Dia 30 novembro | 21h00
Sessão de Cinema com “Corrigindo Beethoven”, de Agnieska Holland, M12
Local: Biblioteca Municipal de Lagos
Dia 2 dezembro | 10h às 12h e 14h às 16h
Atividades de Desporto Adaptado dirigidas aos utentes da NECI e CASLAS/Casa de Santo Amaro e outras instituições regionais
Local: Piscinas Municipais (manhã) e Pavilhão Municipal de Lagos (tarde)
Dia 2 dezembro | 21h00
Sessão de Cinema: “Dancer in the Dark”
Local: Biblioteca Municipal de Lagos
Dia 3 dezembro | 12h30
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Almoço convívio para os utentes da NECI e CASLAS/Casa de Santo Amaro
Dia 3 dezembro | 21h00
Sessão de Cinema: “Filhos de um Deus Menor”
Local: Biblioteca Municipal de Lagos

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência no Concelho Santa Maria Feira

Para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Município de Santa Maria da Feira e a Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência promovem um conjunto de actividades entre 1 e 22 de Dezembro, com a colaboração de várias escolas e instituições do Concelho. Destaque para o seminário “Cidade de Todos e Para Todos”, a realizar no dia 3 de Dezembro, a partir das 14h00, no auditório do Museu Convento dos Lóios.

Com esta iniciativa pretende-se sensibilizar a comunidade para a adopção de comportamentos inclusivos, que eliminem barreiras e alterem mentalidades.

No seminário “Cidade de Todos e Para Todos” será exibido um vídeo alusivo às diversas práticas de intervenção ao nível das acessibilidades e das actividades de sensibilização para a deficiência desenvolvidas no Concelho. Posteriormente, serão apresentados os pontos negros já eliminados e as boas práticas realizadas no município, bem como estudos realizados pela Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência. No decurso deste encontro será entregue ao Município de Santa Maria da Feira a Bandeira de Ouro da APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território.

Para além deste seminário, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro) será marcado pela realização de várias actividades educativas e desportivas, nomeadamente: torneio de boccia e circuito de actividades desportivas, na EB 2.3 de Arrifana; exposição de trabalhos alusivos à deficiência, na EB 2.3 de Corga de Lobão; jogos de expressão motora e plástica, nos jardins-de-infância e EB1 do Agrupamento de Escolas de Corga de Lobão; exibição de filmes de língua gestual portuguesa, na EB 1 do Cavaco; peça de teatro “As Estações do Ano”, na EB 2.3 de Fiães; exercício “Simulando as diferenças”, nas escolas do 1º Ciclo de Casalmeão, Sobral e Igreja (Lourosa); palestra “Inclusão de crianças com deficiência”, na EB1 / Jardim-de-Infância de Beire (S. João de Ver); e acção “Laços para a Segurança”, promovida pela PSP de S. João da Madeira, organizada pela CerciLamas e CerciFeira.

De 1 a 22 de Dezembro, a Loja de Natal da Liga dos Amigos do Hospital S. Sebastião estará aberta ao público na Rua António F. Soares, em Santa Maria da Feira. No dia 4, a Feira Viva Desporto Adaptado promove um jogo de boccia, das 14h00 às 17h30, no Pavilhão de Fiães; no dia 5, pelas 11h00, a APN - Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares apresenta o projecto “Dê força a esta causa”, nas antigas instalações do Hospital de S. Paio de Oleiros; no dia 6, das 09h00 às 18h00, decorre na Escola Secundária de Santa Maria da Feira uma exposição/venda de artigos artesanais produzidos pelos alunos e, nas EB1 do Agrupamento de Escolas de Canedo, decorrem actividades variadas a realizar pelos alunos. De 6 a 8 de Dezembro, no Patronato de Santa Maria de Lamas, vai estar aberta ao público a “Loja R”, das 10h00 às 13h00, numa iniciativa da CerciLamas. No dia 8, o grande auditório do Europarque será palco da Festa de Natal para Pessoas Portadoras de Deficiência, organizada pela Câmara Municipal. No dia 9, pelas 15h00, terá início uma mega aula de hidroginástica, na Piscina Municipal de Fiães, promovida pela Feira Viva, Desporto Adaptado. A 10 de Dezembro, pelas 21h30, a Academia de Dança da professora Ana Monteiro sobe ao palco do auditório de Santa Maria de Lamas com um espectáculo de dança. 

Primeiro aluno a tirar curso com teleaulas quer abrir portas

 

David Varela sofre de uma doença que o impossibilita de ir ao ISCTE e beneficia de tecnologia avançada para tirar o curso. O objectivo é levar esta possibilidade a outras pessoas

Aos 24 anos, David Varela é o primeiro aluno do ensino superior a ter teleaulas. Porque sofre de uma doença neuromuscular progressiva e severa, que lhe tira a mobilidade, não pode deslocar-se à faculdade. Mas este problema grave não o impediu de se candidatar ao curso de Sociologia no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). No ano passado, assistiu às aulas via Skype, mas este ano recebeu apoio da Fundação PT e obteve tecnologia mais avançada.

"Foi uma aventura", conta, entre risos, deitado no sofá da sua sala e com o computador junto ao rosto. "Como não sou de desistir facilmente, candidatei-me, mesmo sabendo que o ensino superior não disponibilizava condições a alunos como eu", acrescenta.
No ensino secundário, David já usufruiu desta tecnologia da PT, mas a "grande vitória" foi conseguir estendê-la ao superior. Para que, tal como ele, outras pessoas com deficiência não abdiquem do sonho de tirar um curso. "E muitos Davids, que no fim do secundário possam vir atrás. Abrir portas a outros foi sempre o meu objectivo pessoal."
Da sua sala, David vê o quadro, a turma e o professor. "Sinto mesmo que estou dentro da sala", explica, mostrando no monitor as facilidades do sistema: receber ficheiros, falar à distância e manipular a câmara da parede da sala, apontando-a para onde quiser.
Em casa, David sente-se sozinho por não ter os colegas para conviver. Ele que "gosta tanto de festas", admite. Mas há vantagens em não ter de vir do Barreiro até Lisboa, sublinha com um sorriso optimista. "Levanto-me 15 minutos antes da aula começar e nunca apanho trânsito."
A tecnologia está a funcionar há poucos dias, mas tanto alunos como docentes já se habituaram à presença de David e a superar falhas que possam ocorrer na comunicação. "Ele é participativo mas prefere tirar dúvidas no final da aula, por e-mail ou Skype", diz a professora Madalena Ramos. A sala está reservada para a turma, para poderem fazer trabalhos de grupo em videoconferência.
Este ano, David já veio ao ISCTE apresentar um trabalho e praxar os caloiros. "Ele está muito bem integrado. Encontrou aqui laços de amizade", diz Andreia, amiga e colega que o acompanha desde 2009. "Ainda havia muitos tabus, porque as pessoas não sabiam como agir. Mas como costumo dizer, ele só tem um problema: precisa que alguém lhe empurre a cadeira de rodas."
Quebrar preconceitos é o lema de David, que quando for sociólogo quer investigar o ramo do associativismo. "Sou muito empenhado na luta dos 'meus'. Para a sociedade nos aceitar, temos de sair de casa. Pois olhos que não vêem são como coração que não sente."

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O conceito de Inclusão está associado ao conceito de Escola Inclusiva que (PORTER, 1994, cit. por JESUS & MARTINS, 2000:21) define como sendo "um sistema de educação e ensino onde os alunos com Necessidades Educativas Especiais, incluindo os alunos com deficiência, são educados na escola do bairro, em ambientes de salas de aula, apropriadas para a sua idade (cronológica), com colegas que não têm deficiências e onde lhes são oferecidos ensino e apoio de acordo com as suas capacidades e necessidades individuais".

Na opinião de (MARQUES, 2000) a Escola Inclusiva é um conceito "que designa um programa educativo escolar em que o planeamento é realizado tendo em consideração o sucesso de todas as crianças, independentemente dos seus estilos cognitivos, dificuldades de aprendizagem, etnia ou classe social", pelo que se torna necessário instituir uma metodologia cooperativa, isto é, aceitar as diferenças e responder às suas necessidades individuais.

A este respeito (JESUS 1998, cit. por JESUS E MARTINS, 2000:5) acrescenta que o conceito de Escola Inclusiva enquadra-se nesta perspectiva de escola aberta a todos, "sendo factor de integração e inclusão dos alunos, inclusivamente sócio-cultural e de professores que devem possuir competências que ultrapassam o mero domínio dos conhecimentos da sua área de saber a transmitir aos alunos"

POR MANUEL FERREIRA

MEDIDAS LEGISLATIVAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO REGIME AUTOCRÁTICO.

O regime autocrático ao longo da sua vigência teve uma politica contida em relação a educação especial, assim em 1930 foram incorporadas nas escolas primárias de Lisboa, classes especial para alunos retardados.

Com a introdução do Decreto-lei n.º. 31:801, de 26 de Dezembro de 1941 estipulou que as crianças que se suspeitasse da existência de anormalidades a possibilidade de serem apoiadas em consultas externas.

Mais tarde, através da regulamentação pelo Decreto n.º 32:607, de 30 de Novembro de 1942, é criado o Curso do Magistério Especial para crianças ditas “Anormais”.

No ano de 1946, define-se a criação e funcionamento de classes especiais de crianças ditas “anormais” nas escolas primárias. Em 1952 foram dispensados do ensino primário “os menores incapazes por doença ou por defeito orgânico ou mental”, excepto se existissem classes especiais para doentes ou anormais, a menos de três quilómetros.

Com a criação, em 1958, o Instituto de Assistência Psiquiátrica, foi definido as competências e o enquadramento e apoio primário, hospitalar e dos estabelecimentos de recolhimento a nível nacional para os doentes mentais.

A Associação Portuguesa de Pais e Amigos de Crianças Mongolóides (APPACM), foi criada em Fevereiro de 1962. Posteriormente teria a designação de Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (APPACDM).

O Instituto Aurélio da Costa Ferreira o Curso de Especialização de Professores de Crianças Inadaptadas, em 1964, através do Decreto-Lei n.º 45:832, de 25 de Julho, destinado à preparação de docentes e outros agentes de ensino de crianças inadaptadas.

Lei de Bases da Reabilitação e Integração de Deficientes n.º 6/7, de 8 de Novembro, de 1971, promulga as bases relativas à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes. Em 1972, o Ministério da Educação cria as Divisões do Ensino Especial do Básico e do Secundário (DEEB/DEES). 

Em termos de Educação Especial, com a Lei nº. 5/73, de 25 de Julho, a mesma suscitou um avanço, o Ministério da Educação passou a tutelar a educação de crianças deficientes. Em 1973, surge a Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas (APECDA).

Em 25 de Setembro de 1973, é promulgado o Decreto-Lei n.º 474/73, que cria na Presidência do Conselho a Comissão Permanente de Reabilitação, que tem como funções: “coordenar os princípios e métodos da reabilitação médica e formação profissional, bem como da educação especial de deficientes”

Mães da Lousã reclamam apoio a deficientes

A determinação dos pais das crianças da Lousã que têm necessidades educativas especiais (nee) começa a abrir portas. O objetivo é que seja reposto o quadro de pessoal, nomeadamente no que diz respeito ao número de técnicos especializados para lidar com este tipo de alunos nas escolas.
A jogar em dois tabuleiros, os encarregados da educação conseguiram estabelecer, numa mesma semana passada, uma ponte para a Assembleia da República, através de uma reunião com o deputado do Bloco de Esquerda, José Miguel Beleza, e com o próprio Governo, num encontro em Lisboa com o adjunto da Secretária de Estada da Reabilitação.
O desinvestimento na educação especial em resultado de corte financeiros tem, no concelho da Lousã, “contornos específicos, dado o elevado número de alunos sinalizados e a retirada do financiamento do estado às auxiliares pedagógicas da ARCIL (Associação de Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados), refere uma das mães, Maria da luz Nogueira.
Sem respostas imediatas, de Lisboa, o grupo de mães trouxe aquilo que consideraram “a abertura da Secretaria de Estado da Reabilitação para colaborar com a comissão ao longo do corrente ano lectivo a fim de haver lugar a um lançamento do próximo ano escolar em tempo e condições idênticas para todos os alunos”.
Quanto ao encontro com o deputado do BE eleito por Coimbra, resultou, como o próprio garantiu, num compromisso para a “criação de condições políticas e financeiras para assegurar a sua continuidade, lamentando a lógica cega de poupança, que corta no investimento das funções sociais do Estado”.