CONCEITO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A Declaração de Salamanca UNESCO, (1994) oferece uma definição de escolas inclusivas, afirmando que estas escolas.
“…devem acomodar todas as crianças independentes de suas condições físicas, intelectuais, emocionais, linguísticas, ou outras. Deveria incluir crianças talentosas ou deficientes, meninas, crianças trabalhadoras e de rua, crianças de áreas remotas, viajantes ou população nómada, crianças que perderam seus pais por AIDS ou em guerra civil, crianças de minorias linguísticas, étnica ou culturais de outros grupos em desvantagem e marginalizados” UNESCO, (1994).
O Centro de Estudos em Educação Inclusiva (CSIE), por outro lado, define inclusão como….
“crianças – com ou sem deficiências ou dificuldades – aprendendo juntas no sistema regular de ensino, inclusive pré-escola, escolas do regular e universidade, com uma rede de apoio apropriada para responder às suas necessidades”.
Ambas as definições revelam um elo claro entre educação especial e inclusiva quando se referem à educação de crianças com dificuldades.
A Conferência de Dakar UNESCO, (2000) é clara quando se refere a uma ampla gama de vulnerabilidade humana e, consequentemente, riscos de exclusão educacional e social. Embora Dakar reconheça e enfatize a educação das crianças com necessidades especiais de aprendizagem, sem rotulá-las como deficientes, esta directriz adopta uma visão abrangente de necessidades especiais como sendo as necessidades de qualquer criança que vive em desvantagens social e económica, que as impedem de ter acesso à educação e ao currículo escolar.
O desenvolvimento ocorrido no campo da educação inclusiva como um movimento para mudar as escolas a fim de torná-las capazes de responder à diversividade humana e a todos os alunos em situação de risco, até ao presente o movimento da educação inclusiva consiste em grande parte de profissionais, investigadores e académicos que defendem e escrevem sobre educação inclusiva em nome da pessoa com deficiência.
Considerando os vários movimentos sociais contemporâneos, as correntes ideológicas, por vezes antagónicas, definir a educação nas suas implicações e funções sociais é uma tarefa difícil, tendo em conta as diferentes ideologias políticas que orientam a sociedade.
Pode definir-se a educação como um conjunto de processos que formam os homens, preparando-os para exercer a sua actividade na sociedade. Assim, Durkheim, (2001) concebia a educação "como a acção exercida pelas gerações adultas sobre as que não estão ainda maduras para a vida social".
A educação é sempre um fenómeno do ser humano que tem por objectivo a sua inserção na sociedade em que vive e da qual é sempre co-responsável, à medida das suas capacidades de intervenção.
O conceito de Inclusão está associado ao conceito de Escola Inclusiva que Porter, (1994), cit. por Jesus e Martins, (2000) define como sendo "um sistema de educação e ensino onde os alunos com Necessidades Educativas Especiais, incluindo os alunos com deficiência, são educados na escola do bairro, em ambientes de salas de aula, apropriadas para a sua idade (cronológica), com colegas que não têm deficiências e onde lhes são oferecidos ensino e apoio de acordo com as suas capacidades e necessidades individuais".
Na opinião de Marques, (2000) a Escola Inclusiva é um conceito "que designa um programa educativo escolar em que o planeamento é realizado tendo em consideração o sucesso de todas as crianças, independentemente dos seus estilos cognitivos, dificuldades de aprendizagem, etnia ou classe social", tornando-se necessário instituir uma metodologia cooperativa, isto é, aceitar as diferenças e responder às suas necessidades individuais.
A este respeito Jesus (1998), cit. por Jesus e Martins, (2000) acrescenta que o conceito de Escola Inclusiva enquadra-se na perspectiva de escola aberta a todos, "sendo factor de integração e inclusão dos alunos, inclusivamente sociocultural e de professores que devem possuir competências que ultrapassam o mero domínio dos conhecimentos da sua área de saber a transmitir aos alunos".
Para Correia., (2008a), “a Escola Inclusiva é aquela onde toda a criança é respeitada e encorajada a aprender até ao limite das suas capacidades e defende que se deve separar, o menos possível, a criança do seu contexto natural, todavia, alerta que os alunos com necessidades educativas especiais só beneficiam de ensino ministrado nas classes regulares quando existe uma congruência entre as suas características, as suas necessidades, as expectativas e atitudes dos professores e os apoios adequados”.
Ao longo dos tempos até à época actual, o conceito de NEE, evidenciou-se ao ser utilizado no Warnock Report, em Maio de 1978. Esta designação, segundo Warnock, (1978) ocorre “em termos de uma dificuldade particular da criança, mas em relação a tudo sobre ela, capacidades, incapacidades e todos os factos importantes no progresso educativo”
O movimento humanista e social, em Portugal, segundo Correia (2008) “pretende que o aluno com NEE, seja qual for a severidade da sua problemática, participe em todos os aspectos da vida escolar, sendo a classe regular a modalidade de atendimento primeira a considerar”. Na continuidade deste pensamento, a escola, terá de se afastar de modelos de ensino e aprendizagem centrados no currículo, passando a dar relevo a modelos centrados nos alunos, em que a construção do ensino tenha por base as necessidades e as características singulares.
O conceito de educação inclusiva tem-se alterado e assume hoje, uma filosofia no processo de educação, principalmente dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, em alguns princípios, dos quais se destacam, conforme Correia (2008), que “todos os alunos, independentemente da sua raça, condição linguística ou económica, sexo, orientação sexual, idade, capacidades de aprendizagem, estilos de aprendizagem, etnia, cultura e religião, têm direito a ser educados em ambientes inclusivos; todos os alunos são capazes de aprender e de contribuir para a sociedade onde estão inseridos, todos os alunos devem ter oportunidades iguais de acesso a serviços de apoio especializados, quando deles necessitarem, que se traduzam em práticas educativas ajustadas às suas capacidades e necessidades, todos os alunos devem ter a oportunidade de trabalhar em grupo e de participar em actividades extra-escolares e em eventos comunitários, sociais e recreativos. Como tal todos os alunos devem ser ensinados a apreciar as diferenças e similaridades do ser humano”
Assim, estamos perante uma escola inclusiva quando a criança ou jovem que se sinta protegido e seguro, possa entregar-se à descoberta e participação, na vertente cognitiva e social.
A participação, o reconhecimento do aluno passa pela segurança sentida, por parte do docente, com os seus interesses, necessidades, saberes experiências e dificuldades. Para Benavente & al, (1994), estas acções alargam-se ao grupo da turma, onde a heterogeneidade se evidencia e exige que não se ensine todos os alunos como se fosse único, (o aluno médio), mas que se crie condições para um ensino individualizado.
Para que os contextos descritos possam ser alcançados por parte do aluno, é necessário que se verifiquem alterações, a nível dos profissionais de educação, dos pais e dos encarregados de educação e outros serviços.
É importante que os professores, pais, e outros agentes educativos, trabalhem em colaboração, num clima de partilha de decisões, recursos e apoios. Todos os serviços de que os alunos necessitem devem ser prestados, sempre que possível nas escolas.
As escolas, as famílias e a comunidade em conjunto, devem estar envolvidas no processo de ensino/aprendizagem. Os serviços locais e regionais devem fornecer apoios e recursos para que as escolas se possam reestruturar, dando a devida atenção à diversidade dos alunos que a frequentam.
As práticas inclusivas, em Portugal, no Sistema Educativo são objectivas prioritárias na gestão e administração das escolas e os professores. Neste contexto, para Correia e Serrano, (2000) “prefigura-se portanto, pertinente o aparecimento de trabalhos de incidência na problemática em questão, susceptíveis de contribuir para o aperfeiçoamento reflexivo e, eventualmente, para reforçar atitudes e dinâmicas de implementação de culturas organizacionais e pedagógicas inclusivas”
Apesar de a Integração estar legitimada pela lei em Portugal mantêm-se ainda muitos impedimentos à materialização deste conceito. Para Fonseca, (1995) “a integração não se consegue por leis escolares nem por espontaneidade social. Ela deve ser pensada a nível social, antes e depois da escola, assim como através de acções domiciliárias eficazes. Depois, por uma política de emprego e de integração social”, refere ainda que “a integração só terá sucesso se todo o sistema de ensino mudar. Ter-se-ão de criar serviços adequados, ultrapassar a pobreza do equipamento escolar, superar processos arbitrários de diagnóstico e de classificação, intensificar a inovação dos processos de formação dos professores”.
Para que a escola tenha um lugar para todos, é indispensável que se valorize um paradigma de dinamização de todos os recursos humanos e materiais, com espaço próprio para cada criança, respeitando a sua personalidade, como única e insubstituível.
Desta forma para Pacheco, (2000) “a escola de hoje é o compromisso das orientações liberal, democrática e utilitarista, desempenhando, cumulativamente, funções de socialização global, de especialização e de educação geral, mediante a proposta de uma cultura comum, não discriminante socialmente”.
A dinamização de uma cultura escolar cabe à instituição e à forma, como os seus agentes educativos executam e concebem as suas actividades e estratégias no ensino/aprendizagem. A sua organização para Grinspun, (2001), “envolve não só a questão do conhecimento, mas também as relações, as linguagens, os mitos, os ritmos, o imaginário pelo qual aquelas acções são efectivadas no seu interior”
Assim, a escola tem também um papel importante no apoio às necessidades educacionais das crianças que são diferentes. A integração deve reflectir, de acordo com Fonseca, (1995) uma “filosofia democrática de igualdade de acesso a serviços, recursos e instituições”.
Os caminhos para a construção de uma Escola Inclusiva, segundo Correia e Serrano, (2000), ainda estão “bastante complexos na sua formulação e complicados na sua implementação. São por isso, itinerários para percorrer ao longo de vários períodos de tempo, mesmo de vários anos. Parecem, contudo, caminhos possíveis e desejáveis, até pelo desafio intrinsecamente humano de que se revestem, de tal forma que uma escola inclusiva ou a humanização da escola se aparentam imenso. Acredita-se, portanto, na construção de um trajecto possível para a chegada à escola inclusiva: uma via verde para a inclusão máxima com exclusão zero”.
Actualmente a escola defronta-se com uma grande heterogeneidade social e cultural. Esta conjuntura para Horta e al., (1997) “implica uma outra concepção de organização escolar que ultrapasse a via da uniformidade e que reconheça o direito à diferença considerando, assim, a diversidade como um aspecto enriquecedor da própria comunidade”
Para que a Escola possa ser uma realidade efectiva, é necessário que se encontre formas de organização das escolas e do trabalho das turmas, de modo a que todas as crianças e jovens possam experimentar uma aprendizagem com sucesso, ou seja, a escola terá que se moldar de forma a adaptar-se às diferenças e características de cada aluno, satisfazendo o mais plenamente possível as suas necessidades, independentemente das suas características sociais, físicas, intelectuais, culturais, as diferenças individuais, além de outras.
É neste contexto que Correia, (1999) advoga que a “permanência a tempo inteiro na classe regular não seja a modalidade de atendimento mais eficaz” para certos alunos, aponta a necessidade de tarefas complementares que “envolvam uma participação comunitária que possibilite ao aluno o desenvolvimento de aptidões inerentes ao quotidiano de cada um” e defende total inclusão para alunos com Necessidade Educativas Especiais ligeiras e moderadas e a, inclusão limitada para alguns jovens com Necessidades Educativas Especiais verdadeiramente severas. Contudo Kavale & Forness, (2000); Pivik e al, (2002); Kauffman e Lopes, (2007), defendem “um contínuo de serviços e de contextos alternativos de colocação, consideram, pelo contrário, que as salas de aula regulares não conseguem de facto acomodar nem ensinar todos os alunos deficientes e fazem notar que alguns alunos exigem programas altamente especializados, conduzidos por docentes especialmente preparados para tal”.
Assim, em termos de conclusão, a inclusão é a vontade de estar no futuro antecipando-a, unindo todos os pontos possíveis e imaginários, com o desejo de obter um presente e um futuro segundo Correia, (1999) “o princípio da inclusão só pode ter sucesso se, em primeiro lugar, os cidadãos o compreenderem e o aceitarem como um princípio cujas vantagens a todos beneficia. Até lá, a igualdade de oportunidades para todos alunos ainda pode estar distante”.
